Execução Fiscal 0005141-86.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CARLOS A. DOS SANTOS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:42

Trânsito em julgado

11/11/2024, 18:41

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:09

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:56

Publicação

29/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS A. DOS SANTOS - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005141-86.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:35

Expedida/Certificada

25/07/2024, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2024, 20:46

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 16:14

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:42

Trânsito em julgado

11/11/2024, 18:41

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:09

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Documentos

Intimação polo passivo

•26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:56

Publicação

29/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS A. DOS SANTOS - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005141-86.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:35

Expedida/Certificada

25/07/2024, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2024, 20:46

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 16:14

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:55

Documento (Certidão)

18/06/2024, 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 16:37

Por decisão judicial

31/08/2021, 09:38

Documento (Certidão)

30/08/2021, 18:23

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 18:20

Ato ordinatório

11/07/2021, 14:09

Provisório

02/02/2018, 12:04

Recebimento

25/01/2018, 08:25

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

13/12/2017, 14:10

Outras Decisões

13/12/2017, 14:10

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 17:02

Recebimento

23/11/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 09:15

Intimação

26/10/2017, 17:16

Recebimento

26/10/2017, 17:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2017, 18:23

Mandado

25/04/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 14:14

Mandado

23/03/2017, 13:19

Requisição de Informações

23/03/2017, 13:19

Mero expediente

10/02/2017, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 18:45

Recebimento

25/11/2016, 15:05

Remessa (outros motivos)

25/11/2016, 13:09

Distribuição (competência exclusiva)

16/08/2016, 10:56