Execução Fiscal 0005081-16.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

O PASTELAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:42

Trânsito em julgado

11/11/2024, 18:41

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:09

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:28

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:56

Publicação

29/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: O PASTELAO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005081-16.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 07:43

Expedida/Certificada

25/07/2024, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 12:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2024, 12:43

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 10:53

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:42

Trânsito em julgado

11/11/2024, 18:41

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:09

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:28

Documentos

Intimação polo passivo

•26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:56

Publicação

29/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: O PASTELAO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005081-16.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 07:43

Expedida/Certificada

25/07/2024, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 12:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2024, 12:43

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 10:53

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:54

Documento (Certidão)

18/06/2024, 09:06

Expedida/Certificada

18/06/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 15:46

Por decisão judicial

17/08/2021, 07:45

Documento (Certidão)

16/08/2021, 09:35

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 09:32

Ato ordinatório

16/08/2021, 07:45

Provisório

15/12/2017, 14:08

Recebimento

11/12/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 08:45

Intimação

14/11/2017, 14:51

Outras Decisões

14/11/2017, 14:50

Conclusão (para decisão)

10/10/2017, 17:14

Recebimento

29/09/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 09:51

Intimação

06/09/2017, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2017, 16:14

Mandado

17/04/2017, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2017, 15:19

Mandado

23/03/2017, 12:11

Requisição de Informações

23/03/2017, 12:11

Mero expediente

10/02/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 14:50

Recebimento

06/12/2016, 16:59

Remessa (outros motivos)

06/12/2016, 15:12

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2016, 09:23