Execução Fiscal 0005302-72.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

OLIVEIRA JUNIOR CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

12/11/2024, 06:15

Trânsito em julgado

12/11/2024, 06:14

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:24

Publicação

29/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DORVI CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005302-72.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:41

Expedida/Certificada

25/07/2024, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:46

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 15:59

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:15

Todas as movimentações(103)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

12/11/2024, 06:15

Trânsito em julgado

12/11/2024, 06:14

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Documentos

Intimação polo passivo

•26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:24

Publicação

29/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DORVI CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005302-72.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 08:41

Expedida/Certificada

25/07/2024, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:46

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 15:59

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:57

Documento (Certidão)

18/06/2024, 09:20

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 16:35

Por decisão judicial

31/08/2021, 09:51

Documento (Certidão)

30/08/2021, 18:22

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 18:20

Ato ordinatório

12/07/2021, 08:45

Provisório

02/02/2018, 12:04

Recebimento

25/01/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

19/12/2017, 13:04

Outras Decisões

19/12/2017, 13:03

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 14:46

Recebimento

26/10/2017, 09:03

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:28

Intimação

28/09/2017, 17:33

Mero expediente

28/09/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 10:20

Recebimento

05/07/2017, 12:44

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 07:10

Intimação

03/05/2017, 12:32

Recebimento

03/05/2017, 12:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2017, 16:04

Mandado

27/10/2016, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2016, 14:16

Mandado

01/07/2016, 16:22

Recebimento

01/07/2016, 16:21

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 14:18

Recebimento

19/04/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 08:28

Intimação

04/04/2016, 12:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2016, 12:44

Mandado

27/11/2015, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2015, 14:05

Intimação

10/11/2015, 18:04

Recebimento

09/11/2015, 18:03

Remessa (outros motivos)

09/11/2015, 16:07

Remessa (outros motivos)

27/08/2015, 15:30

Mero expediente

18/05/2015, 11:01

Conclusão (para despacho)

18/05/2015, 11:00

Outras Decisões

27/02/2015, 13:53

Conclusão (para decisão)

24/02/2015, 13:08

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 12:05

Recebimento

11/09/2014, 09:51

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:51

Intimação

07/08/2014, 12:45

Requisição de Informações

05/08/2014, 14:37

deferimento

27/07/2014, 14:37

Conclusão (para decisão)

17/06/2014, 10:53

Ato ordinatório

17/06/2014, 10:53

Recebimento

04/04/2014, 08:20

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 12:41

Recebimento

24/01/2014, 12:41

Recebimento

28/11/2013, 11:32

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:16

Intimação

06/08/2013, 11:18

Ato ordinatório

06/08/2013, 11:18

Citação

17/05/2013, 18:20

Citação

15/05/2013, 18:32

Citação

15/05/2013, 18:31

Citação

15/05/2013, 18:30

Citação

30/01/2013, 13:52

Recebimento

30/01/2013, 13:52

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 14:58

Recebimento

24/09/2012, 11:48

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 12:16

Intimação

29/08/2012, 17:50

Recebimento

29/08/2012, 17:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2012, 14:03

Mandado

10/07/2012, 14:41

Recebimento

31/05/2012, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 17:27

Mandado

08/05/2012, 09:39

Recebimento

08/05/2012, 09:38

Documento (Outros documentos)

07/03/2012, 18:18

Recebimento

06/03/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 08:36

Intimação

01/02/2012, 09:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2012, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2012, 18:37

Recebimento

17/01/2012, 18:37

Mandado

18/11/2011, 17:39

Mero expediente

18/11/2011, 17:39

Conclusão (para despacho)

16/11/2011, 16:57

Recebimento

27/10/2011, 08:53

Remessa (outros motivos)

25/10/2011, 17:06

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2011, 11:13