Apelação Cível 6000515-60.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Autor

ELI SAVIOLI SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEMERSON LUIS DIOGO

OAB/MG 173603·Representa: Autor

KEMERSON LUIS DIOGO

OAB/MG 173603·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 16:42

Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:28

Trânsito em julgado

14/02/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:24

Confirmada

13/02/2025, 11:23

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:33

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:01

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 09:42

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 20:02

Desistência de Recurso

12/12/2024, 20:02

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:39

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 16:42

Expedida/Certificada

14/02/2025, 14:28

Trânsito em julgado

14/02/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:24

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Confirmada

13/02/2025, 11:23

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:33

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:01

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 09:42

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 20:02

Desistência de Recurso

12/12/2024, 20:02

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:39

Confirmada

12/11/2024, 09:38

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região APELADO: ELI SAVIOLI SOBRINHO ADVOGADO: Kemerson Luis Diogo ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000515-60.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 10203015120098130016/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:10

Distribuição (sorteio)

25/07/2024, 16:10