Execução Fiscal 1006385-64.2020.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

DIEGO PINHEIRO SANTANA BARBA

CPF

Reu

MILA GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

29/04/2026, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

19/02/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 08:40

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 00:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/08/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 07:03

Por decisão judicial

24/07/2025, 00:37

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:46

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:19

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/07/2025, 15:27

Mero expediente

02/07/2025, 10:41

Todas as movimentações(80)

Por decisão judicial

29/04/2026, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

19/02/2026, 19:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 08:40

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2026, 00:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/08/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 07:03

Por decisão judicial

24/07/2025, 00:37

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:46

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:19

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/07/2025, 15:27

Mero expediente

02/07/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:40

Confirmada

29/01/2025, 08:29

Expedida/certificada

28/01/2025, 03:03

Documento (Mandado)

09/01/2025, 21:13

Mandado

24/10/2024, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 15:55

Outras Decisões

16/10/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 02:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:32

Confirmada

24/09/2024, 05:58

Expedida/certificada

19/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/09/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 699616481824. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: MILA GAS LTDA EXECUTADO: DIEGO PINHEIRO SANTANA BARBA EDITAL Nº 380000428633 Citando(s): MILA GAS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$44.312,40, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 699616481824 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006385-64.2020.4.01.3820/MG

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:45

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:43

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:04

Documento (Certidão)

15/01/2024, 18:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:15

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 16:06

Mero expediente

27/04/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 14:41

Conclusão

29/03/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:48

Mero expediente

22/06/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:19

Mero expediente

01/10/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 11:26

Mandado

10/05/2021, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2021, 15:57

Documento (Certidão)

20/04/2021, 21:50

Outras Decisões

20/04/2021, 17:38

Conclusão (para decisão)

16/04/2021, 21:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 18:54

Decurso de Prazo

08/04/2021, 12:24

Decurso de Prazo

08/04/2021, 11:43

Decurso de Prazo

08/04/2021, 09:26

Decurso de Prazo

08/04/2021, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 13:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 17:59

Mandado

29/09/2020, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2020, 11:15

Mero expediente

25/09/2020, 13:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 07:49

Documento (Informações)

23/09/2020, 07:49

Recebimento

21/09/2020, 23:06

Distribuição (sorteio)

21/09/2020, 23:06