Agravo de Instrumento 6006294-20.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Agravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

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DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU

OAB/MG 169778·CPF·Representa: Autor

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU

OAB/MG 169778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2025, 11:44

Expedida/Certificada

25/11/2025, 11:43

Trânsito em julgado

18/11/2025, 15:48

Publicação

17/11/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:41

Confirmada

14/11/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6006294-20.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000927-83.2024.8.13.0879/MG AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU (OAB MG169778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em primeiro grau, em momento anterior à sentença, que indeferiu a tutela antecipada para concessão de benefício de prestação continuada. Contudo, conforme consulta ao andamento processual (documento ID 10512362234 do processo originário), verifica-se que houve ulterior prolação de sentença que homologou a transação entre as partes, situação que acarreta a perda de objeto do presente agravo de instrumento. Ante o exposto, e considerando a regra disposta no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do agravo de instrumento. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 20:35

Expedida/certificada

13/11/2025, 20:35

Expedida/certificada

13/11/2025, 20:35

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2025, 11:44

Expedida/Certificada

25/11/2025, 11:43

Trânsito em julgado

18/11/2025, 15:48

Publicação

17/11/2025, 03:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:41

Confirmada

14/11/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6006294-20.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000927-83.2024.8.13.0879/MG AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU (OAB MG169778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em primeiro grau, em momento anterior à sentença, que indeferiu a tutela antecipada para concessão de benefício de prestação continuada. Contudo, conforme consulta ao andamento processual (documento ID 10512362234 do processo originário), verifica-se que houve ulterior prolação de sentença que homologou a transação entre as partes, situação que acarreta a perda de objeto do presente agravo de instrumento. Ante o exposto, e considerando a regra disposta no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do agravo de instrumento. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 20:35

Expedida/certificada

13/11/2025, 20:35

Expedida/certificada

13/11/2025, 20:35

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 17:43

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

12/11/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 13:19

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:01

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 09:18

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: Daniella Fabrizzia Oliveira Arceu AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6006294-20.2024.4.06.0000/MG (originário: processo nº 50009278320248130879/MG) RELATOR: DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2024, 11:26

Distribuição (sorteio)

26/07/2024, 11:26

•29/07/2024, 00:00