Execução Fiscal 0028556-42.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
BRUCE PETTERSON FONSECA MOREIRA
CPF
068.***.***-93
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO SOARES TITO
OAB/MG 117067
·
CPF
032.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/02/2025, 09:50
Trânsito em julgado
05/02/2025, 02:31
Decurso de Prazo
24/01/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 14:20
Confirmada
03/12/2024, 17:38
Expedida/certificada
02/12/2024, 13:36
Outras Decisões
02/12/2024, 13:36
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 02:36
Ato ordinatório
29/10/2024, 19:41
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 22:06
Decurso de Prazo
18/09/2024, 00:01
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:04
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 00:35
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
07/02/2025, 09:50
Trânsito em julgado
05/02/2025, 02:31
Decurso de Prazo
24/01/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 14:20
Confirmada
03/12/2024, 17:38
Expedida/certificada
02/12/2024, 13:36
Outras Decisões
02/12/2024, 13:36
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 02:36
Ato ordinatório
29/10/2024, 19:41
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 22:06
Decurso de Prazo
18/09/2024, 00:01
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:04
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028556-42.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACOTECNICA INDUSTRIA MECANICA E CALDEIRARIA LTDA - EPP, MARIA ROSALIA FONSECA, BRUCE PETTERSON FONSECA MOREIRA SENTENÇA TIPO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL BELO HORIZONTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra ACOTECNICA INDUSTRIA MECANICA E CALDEIRARIA LTDA - EPP, MARIA ROSALIA FONSECA, BRUCE PETTERSON FONSECA MOREIRA, visando a satisfação do crédito inscritos em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado ID1516347930. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Não houve penhora de bens. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se. Resgitre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado digitalmente) Bruno Oliveira de Vasconcelos JUIZ FEDERAL
29/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 15:41
Expedida/Certificada
26/07/2024, 15:41
Cancelamento de Dívida Ativa
23/07/2024, 13:43
Conclusão (para julgamento)
19/07/2024, 16:40
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 13:11
Expedida/Certificada
29/05/2024, 20:54
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 20:54
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024, 20:50
Conclusão
29/05/2024, 20:50
Redistribuição (prevenção)
29/05/2024, 20:49
Ato ordinatório
28/05/2024, 16:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/05/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 22:21
Por decisão judicial
27/03/2024, 11:46
Documento (Outros documentos)
27/03/2024, 10:50
Ato ordinatório
22/02/2024, 10:13
Recebimento
22/02/2024, 10:13
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
31/08/2017, 14:28
Documento (Outros documentos)
31/08/2017, 12:58
Recebimento
28/06/2017, 08:55
Entrega em carga/vista
14/06/2017, 09:57
Intimação
23/02/2017, 14:09
Outras Decisões
23/02/2017, 13:03
Conclusão (para decisão)
22/02/2017, 13:04
Documento (Outros documentos)
09/11/2016, 10:27
Recebimento
31/08/2016, 14:00
Entrega em carga/vista
16/08/2016, 10:17
Intimação
03/06/2016, 17:10
Mandado
18/12/2015, 16:19
Outras Decisões
15/09/2015, 18:07
Conclusão (para despacho)
15/09/2015, 17:12
Recebimento
20/02/2015, 13:50
Protocolo de Petição
20/02/2015, 13:49
Remessa (outros motivos)
09/12/2014, 15:39
Distribuição (competência exclusiva)
03/12/2014, 10:58
Documentos
Intimação
•
29/07/2024, 00:00