Execução Fiscal 0028556-42.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BRUCE PETTERSON FONSECA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 09:50

Trânsito em julgado

05/02/2025, 02:31

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:20

Confirmada

03/12/2024, 17:38

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:36

Outras Decisões

02/12/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 02:36

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:06

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:35

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 09:50

Trânsito em julgado

05/02/2025, 02:31

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:20

Confirmada

03/12/2024, 17:38

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:36

Outras Decisões

02/12/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 02:36

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:06

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028556-42.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACOTECNICA INDUSTRIA MECANICA E CALDEIRARIA LTDA - EPP, MARIA ROSALIA FONSECA, BRUCE PETTERSON FONSECA MOREIRA SENTENÇA TIPO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL BELO HORIZONTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra ACOTECNICA INDUSTRIA MECANICA E CALDEIRARIA LTDA - EPP, MARIA ROSALIA FONSECA, BRUCE PETTERSON FONSECA MOREIRA, visando a satisfação do crédito inscritos em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado ID1516347930. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Não houve penhora de bens. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se. Resgitre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado digitalmente) Bruno Oliveira de Vasconcelos JUIZ FEDERAL

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:41

Expedida/Certificada

26/07/2024, 15:41

Cancelamento de Dívida Ativa

23/07/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:11

Expedida/Certificada

29/05/2024, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 20:50

Conclusão

29/05/2024, 20:50

Redistribuição (prevenção)

29/05/2024, 20:49

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 22:21

Por decisão judicial

27/03/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 10:50

Ato ordinatório

22/02/2024, 10:13

Recebimento

22/02/2024, 10:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

31/08/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 12:58

Recebimento

28/06/2017, 08:55

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 09:57

Intimação

23/02/2017, 14:09

Outras Decisões

23/02/2017, 13:03

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 10:27

Recebimento

31/08/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 10:17

Intimação

03/06/2016, 17:10

Mandado

18/12/2015, 16:19

Outras Decisões

15/09/2015, 18:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 17:12

Recebimento

20/02/2015, 13:50

Protocolo de Petição

20/02/2015, 13:49

Remessa (outros motivos)

09/12/2014, 15:39

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2014, 10:58