Execução Fiscal 0005226-72.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:45

Trânsito em julgado

11/11/2024, 18:45

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:54

Publicação

30/07/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005226-72.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 07:23

Expedida/Certificada

26/07/2024, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 12:47

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:01

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:45

Trânsito em julgado

11/11/2024, 18:45

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Documentos

Intimação polo passivo

•29/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:54

Publicação

30/07/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005226-72.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 07:23

Expedida/Certificada

26/07/2024, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 12:47

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:30

Documento (Certidão)

14/06/2024, 17:09

Ato ordinatório

14/06/2024, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 08:59

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 10:33

Por decisão judicial

14/07/2021, 08:45

Publicação

08/07/2021, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005226-72.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005226-72.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005226-72.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:46

Documento (Certidão)

06/07/2021, 08:47

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 08:44

Ato ordinatório

30/06/2021, 16:20

Provisório

17/01/2018, 13:23

Recebimento

10/01/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:50

Intimação

01/12/2017, 15:12

Outras Decisões

01/12/2017, 15:12

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 16:34

Recebimento

13/11/2017, 08:54

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:46

Intimação

19/10/2017, 14:40

Recebimento

19/10/2017, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/10/2017, 17:48

Mandado

31/03/2017, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2017, 15:17

Mandado

15/02/2017, 18:24

Requisição de Informações

15/02/2017, 18:24

Mero expediente

13/01/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 15:19

Recebimento

28/11/2016, 09:25

Remessa (outros motivos)

25/11/2016, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2016, 11:56