Procedimento do Juizado Especial Cível 0014637-58.2005.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 17:03

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2026, 08:56

Ato ordinatório

02/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:05

Documento (Certidão)

24/01/2026, 10:31

Confirmada

22/01/2026, 16:15

Expedida/certificada

22/01/2026, 15:52

Mero expediente

12/01/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 18:40

Expedida/certificada

20/12/2025, 01:13

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:33

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 17:03

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2026, 08:56

Ato ordinatório

02/02/2026, 08:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:05

Documento (Certidão)

24/01/2026, 10:31

Confirmada

22/01/2026, 16:15

Expedida/certificada

22/01/2026, 15:52

Mero expediente

12/01/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 18:40

Expedida/certificada

20/12/2025, 01:13

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:33

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:18

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 10:19

Paga

02/12/2025, 16:43

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:04

Paga

26/11/2025, 17:14

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:29

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Por decisão judicial

12/10/2025, 03:03

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:39

Documento (Certidão)

09/10/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:02

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:14

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:40

Confirmada

28/08/2025, 13:40

Expedida/certificada

26/08/2025, 07:18

Mero expediente

19/08/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 16:19

Documento (Certidão)

07/08/2025, 16:18

Mero expediente

08/07/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:16

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:13

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:10

Mero expediente

18/02/2025, 08:34

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:19

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:04

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:48

Documento (Certidão)

12/11/2024, 11:09

Mero expediente

07/11/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 17:30

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:10

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:29

Expedida/Certificada

26/09/2024, 15:42

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:41

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:04

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:24

Publicação

30/07/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014637-58.2005.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 26 de julho de 2024. (assinado eletronicamente)

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:11

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2019, 16:48

Recebimento

28/01/2019, 17:09

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 13:19

Intimação

16/01/2019, 17:26

Por decisão judicial

19/11/2018, 10:09

Enviada ao Tribunal

19/11/2018, 10:09

Publicação

08/10/2018, 10:32

Intimação

04/10/2018, 13:09

Recebimento

28/09/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 17:25

Intimação

18/09/2018, 13:47

Ato ordinatório

10/09/2018, 14:31

Publicação

22/08/2018, 14:29

Intimação

20/08/2018, 11:34

Intimação

13/08/2018, 11:32

Recebimento

10/08/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 14:11

Intimação

30/07/2018, 16:07

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 13:54

Recebimento

18/07/2018, 10:56

Recebimento

16/07/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 10:31

Publicação

30/05/2018, 14:51

Intimação

25/05/2018, 13:54

Intimação

23/05/2018, 18:12

Mero expediente

23/05/2018, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 17:45

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 18:25

Recebimento

16/04/2018, 12:14

Recebimento

16/04/2018, 12:14

Recebimento

16/04/2018, 12:03

Recebimento

16/04/2018, 11:33

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 10:50

Recebimento

03/04/2018, 15:01

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 09:53

Publicação

19/03/2018, 15:02

Intimação

15/03/2018, 18:53

Intimação

13/03/2018, 18:51

Mero expediente

13/03/2018, 18:50

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 15:55

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 10:39

Recebimento

29/01/2018, 14:40

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:14

Intimação

24/01/2018, 16:03

Recebimento

24/01/2018, 16:03

Ato ordinatório

16/01/2018, 15:02

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 14:17

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 10:07

Publicação

12/12/2017, 12:15

Intimação

07/12/2017, 17:45

Intimação

07/12/2017, 13:36

Recebimento

07/12/2017, 13:36

Ato ordinatório

29/11/2017, 14:54

Publicação

21/11/2017, 12:28

Intimação

17/11/2017, 14:03

Intimação

16/11/2017, 15:21

Recebimento

16/11/2017, 15:21

Recebimento

16/11/2017, 15:21

Remessa

09/11/2017, 16:53

Recebimento

26/10/2017, 14:03

Remessa

25/10/2017, 16:50

Trânsito em julgado

25/10/2017, 15:43

Reativação

25/10/2017, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2016, 14:38

Reativação

09/09/2016, 18:21

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2013, 20:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2009, 19:28

Protocolo de Petição

12/02/2009, 11:17

Mero expediente

12/02/2009, 11:17

Conclusão (para despacho)

04/02/2009, 10:35

Reativação

04/02/2009, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2008, 15:01

Mero expediente

29/01/2008, 13:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2007, 17:11

Recebimento

19/12/2007, 17:10

Recebimento

14/11/2007, 18:09

Entrega em carga/vista

09/11/2007, 08:09

Intimação

08/11/2007, 13:58

Intimação

29/10/2007, 16:55

Recebimento

29/10/2007, 16:55

Recebimento

23/10/2007, 18:30

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 09:00

Intimação

11/10/2007, 10:04

Protocolo de Petição

11/10/2007, 10:04

Recebimento

11/10/2007, 10:03

Conclusão (para despacho)

11/10/2007, 10:03

Documento (Outros documentos)

11/10/2007, 10:03

Recebimento

14/09/2007, 16:41

Entrega em carga/vista

13/09/2007, 14:28

Intimação

11/09/2007, 08:47

Intimação

31/08/2007, 20:15

Recebimento

31/08/2007, 20:15

Recebimento

01/06/2007, 18:27

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 08:51

Intimação

31/05/2007, 13:37

Intimação

31/05/2007, 12:24

Protocolo de Petição

31/05/2007, 12:23

Recebimento

31/05/2007, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/05/2007, 10:53

Recebimento

02/05/2007, 17:22

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 08:28

Intimação

19/04/2007, 18:55

Procedência em Parte

19/04/2007, 18:54

Conclusão (para julgamento)

19/04/2007, 18:54

Outras Decisões

19/04/2007, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 18:52

Intimação

09/04/2007, 18:59

Mero expediente

09/04/2007, 18:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2007, 18:58

Remessa

30/03/2007, 12:21

Remessa

23/03/2007, 16:27

Mero expediente

23/03/2007, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2007, 13:24

Intimação

12/03/2007, 13:34

Mandado

01/03/2007, 18:43

Recebimento

01/03/2007, 18:37

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 16:31

Ato ordinatório

09/10/2006, 16:30

Ato ordinatório

24/08/2006, 19:46

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2006, 18:54

Recebimento

12/07/2006, 12:16

Intimação

23/05/2006, 11:53

Mero expediente

23/05/2006, 11:53

Conclusão (para despacho)

23/05/2006, 11:53

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

23/05/2006, 11:25

Recebimento

19/05/2006, 16:33

Entrega em carga/vista

31/03/2006, 11:20

Intimação

29/03/2006, 15:45

Intimação

29/03/2006, 15:45

Audiência (designada; instrução e julgamento)

28/03/2006, 11:41

Mero expediente

28/03/2006, 11:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 11:40

Documento (Outros documentos)

02/03/2006, 12:53

Recebimento

21/02/2006, 18:58

Entrega em carga/vista

20/01/2006, 08:43

Citação

20/01/2006, 08:43

Citação

07/12/2005, 13:27

Mero expediente

07/12/2005, 13:26

Conclusão (para despacho)

01/12/2005, 17:14

Recebimento

01/12/2005, 17:14

Remessa (outros motivos)

30/11/2005, 16:54

Distribuição (competência exclusiva)

30/11/2005, 16:16