Execução Fiscal 0000806-73.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALUMFORTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

QUODVULTDEUS CHAGAS FLORENTINO

OAB/MG 78536·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:52

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:52

Trânsito em julgado

12/11/2024, 08:52

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:03

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:30

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:52

Publicação

30/07/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALUMFORTE LTDA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: QUODVULTDEUS CHAGAS FLORENTINO - MG78536 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000806-73.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 07:36

Expedida/Certificada

26/07/2024, 07:36

Todas as movimentações(170)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:52

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:52

Trânsito em julgado

12/11/2024, 08:52

Ato ordinatório

17/09/2024, 11:03

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:27

Documentos

Intimação polo passivo

•29/07/2024, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:30

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:52

Publicação

30/07/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALUMFORTE LTDA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: QUODVULTDEUS CHAGAS FLORENTINO - MG78536 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000806-73.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 07:36

Expedida/Certificada

26/07/2024, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 18:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 16:39

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 07:12

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 13:57

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:43

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:43

Por decisão judicial

25/06/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 07:12

Publicação

21/06/2021, 00:27

Publicação

21/06/2021, 00:27

Publicação

21/06/2021, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000806-73.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUMFORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO DE FREITAS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000806-73.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUMFORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPEDITO JOSE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000806-73.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUMFORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUMFORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 12:35

Documento (Certidão)

16/06/2021, 19:17

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:16

Ato ordinatório

16/06/2021, 18:17

Provisório

27/02/2019, 16:09

Recebimento

26/11/2018, 11:08

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 07:29

Intimação

24/10/2018, 18:56

Mero expediente

24/10/2018, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 12:42

Recebimento

25/06/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 07:20

Intimação

26/04/2018, 17:19

Recebimento

26/04/2018, 17:19

Intimação

07/03/2018, 16:16

Intimação

05/10/2017, 14:37

Intimação

22/09/2017, 14:37

Recebimento

12/07/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 12:56

Recebimento

07/02/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:48

Intimação

20/01/2017, 09:40

Recebimento

20/01/2017, 09:39

Por decisão judicial

18/11/2015, 17:12

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 18:26

Recebimento

03/07/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:00

Intimação

13/04/2015, 12:00

Mero expediente

10/04/2015, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 10:14

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 15:14

Recebimento

14/01/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:16

Intimação

06/11/2014, 11:24

Recebimento

06/11/2014, 11:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2014, 14:19

Mandado

05/08/2014, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2014, 13:04

Mandado

29/05/2014, 11:05

Recebimento

29/05/2014, 11:05

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 13:00

Recebimento

07/04/2014, 12:39

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:09

Intimação

05/03/2014, 16:13

Mero expediente

28/02/2014, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 09:33

Documento (Outros documentos)

23/10/2013, 09:54

Recebimento

22/08/2013, 12:14

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:04

Publicação

25/04/2013, 09:27

Intimação

23/04/2013, 14:12

Intimação

18/02/2013, 13:36

Requisição de Informações

18/02/2013, 13:36

Mero expediente

29/01/2013, 10:31

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 12:07

Documento (Outros documentos)

20/09/2012, 15:30

Recebimento

20/09/2012, 15:30

Recebimento

30/07/2012, 18:31

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 07:55

Intimação

15/05/2012, 08:06

Recebimento

15/05/2012, 08:06

Documento (Outros documentos)

11/05/2012, 18:15

Recebimento

11/05/2012, 18:15

Requisição de Informações

17/04/2012, 08:44

deferimento

17/04/2012, 08:44

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 13:22

Recebimento

23/11/2011, 16:44

Recebimento

13/10/2011, 16:43

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 14:14

Intimação

24/02/2011, 13:40

Recebimento

24/02/2011, 13:40

Recebimento

17/12/2010, 14:13

Citação

19/11/2010, 15:05

Recebimento

12/11/2010, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2010, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2010, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2010, 13:30

Outras Decisões

30/09/2010, 15:28

Conclusão (para decisão)

09/09/2010, 18:48

Recebimento

13/08/2010, 15:45

Recebimento

15/07/2010, 13:58

Recebimento

03/03/2010, 10:41

Recebimento

01/02/2010, 17:08

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 08:21

Intimação

07/12/2009, 14:39

Recebimento

07/12/2009, 14:39

Recebimento

16/11/2009, 16:25

Recebimento

18/09/2009, 17:55

Recebimento

16/09/2009, 18:46

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 09:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2009, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2009, 14:31

Mandado

03/03/2009, 15:19

Mero expediente

03/03/2009, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 15:43

Recebimento

24/09/2008, 15:33

Recebimento

04/09/2008, 11:30

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 10:48

Intimação

13/06/2008, 17:59

Mudança de Classe Processual

11/06/2008, 15:51

Mero expediente

30/05/2008, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 15:38

Recebimento

30/04/2008, 12:01

Recebimento

11/04/2008, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2008, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2008, 17:46

Mero expediente

25/03/2008, 14:40

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 13:20

Recebimento

27/11/2007, 17:19

Recebimento

26/11/2007, 09:52

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 08:52

Intimação

30/10/2007, 13:16

Ato ordinatório

30/10/2007, 13:15

Citação

20/08/2007, 18:16

Citação

14/08/2007, 17:45

Citação

14/08/2007, 17:45

Citação

14/08/2007, 17:45

Citação

14/05/2007, 16:27

Desapensamento

14/05/2007, 14:23

deferimento

11/05/2007, 15:45

Mero expediente

02/05/2007, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 12:37

Por decisão judicial

15/09/2006, 09:05

Apensamento

14/09/2006, 17:23

Recebimento

28/07/2006, 11:20

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 09:21

Intimação

05/05/2006, 15:46

Mero expediente

28/04/2006, 18:11

Conclusão (para despacho)

19/04/2006, 14:20

Recebimento

14/02/2006, 15:11

Remessa (outros motivos)

14/02/2006, 12:48

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2006, 17:39

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00