Execução Fiscal 0016199-30.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ZELIO EUSTAQUIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:46

Trânsito em julgado

18/02/2025, 03:56

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:14

Confirmada

03/12/2024, 17:42

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:36

Outras Decisões

02/12/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:10

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:02

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:46

Trânsito em julgado

18/02/2025, 03:56

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:14

Confirmada

03/12/2024, 17:42

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:36

Outras Decisões

02/12/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:10

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:02

Publicação

30/07/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016199-30.2014.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECNOPLASTIC LTDA, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, ZELIO EUSTAQUIO DE ANDRADE SENTENÇA TIPO A TECNOPLASTIC LTDA, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, ZELIO EUSTAQUIO DE ANDRADE, devidamente qualificados nos autos, por seu procurador, propôs a presente exceção de pré-executividade em face da execução fiscal movida pela UNIÃO para cobrança de valores inscritos em dívida ativa, bem como dos acréscimos legais decorrentes da mora ID 1516518360. Sustentou, em suma, a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva nos presentes autos. Instada, a UNIÃO se manifestou no ID1517735881, no qual informa o cancelamento administrativo da CDA. Requer a não condenação em honorários advocatícios. É o relatório. Passo a decidir. No caso em exame, desnecessárias maiores considerações em torno do tema, na medida em que a própria ré reconheceu nos autos a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, ante o reconhecimento do pedido pelo réu, nos termos do art. 487, II, do NCPC. Sem honorários advocatícios, ante o reconhecimento do pedido pela UNIÃO, em consonância com a previsão elencada no art. 19, §1º, da Lei nº 10.522/02. Não houve penhora de bens. Custas pela UNIÃO (PFN), isenta na forma da Lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado digitalmente) Felipe Andrade Gouvêa Juiz Federal Substituto

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:50

Expedida/Certificada

26/07/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 17:12

Documento

11/07/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:45

Expedida/Certificada

06/06/2024, 13:46

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 20:33

Por decisão judicial

17/04/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

06/04/2024, 23:30

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/01/2024, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/12/2023, 15:45

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/10/2018, 13:43

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 13:43

Recebimento

22/08/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 08:32

Intimação

19/04/2018, 18:53

Mero expediente

19/04/2018, 18:53

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 18:06

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 10:17

Recebimento

13/12/2017, 14:09

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 08:54

Intimação

28/08/2017, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2017, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2017, 18:14

Mandado

03/03/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 12:02

Recebimento

22/11/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 09:30

Intimação

25/07/2016, 16:04

Recebimento

25/07/2016, 16:04

Mero expediente

21/07/2016, 18:36

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 13:51

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 17:24

Recebimento

26/04/2016, 12:40

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 09:07

Intimação

18/11/2015, 15:00

Recebimento

18/11/2015, 15:00

Ato ordinatório

18/11/2015, 14:59

Citação

30/09/2015, 14:47

Citação

29/09/2015, 17:03

Citação

29/09/2015, 17:02

Citação

25/09/2015, 12:15

Citação

22/07/2015, 12:58

Mero expediente

22/07/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 14:44

Recebimento

17/12/2014, 16:14

Protocolo de Petição

17/12/2014, 16:14

Remessa (outros motivos)

24/10/2014, 13:02

Distribuição (competência exclusiva)

16/10/2014, 13:16