Apelação / Remessa Necessária 6000565-86.2024.4.06.9999 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 6000565-86.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 18:32

Expedida/Certificada

13/08/2025, 18:14

Trânsito em julgado

12/08/2025, 14:10

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:53

Publicação

23/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 6000565-86.2024.4.06.9999/MG APELADO: HARLEY SOUZA DE JESUS ADVOGADO(A): ANDRE MALAQUIAS DE FREITAS (OAB MG209376) ADVOGADO(A): PALOMA GUEDES RODRIGUES (OAB MG199601) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, objetivando a reforma da sentença no que diz respeito à fixação de astreintes e ao prazo para implantação do benefício. O INSS, em sua apelação, manifestou a desistência do recurso apresentado caso haja o cumprimento da tutela de urgência dentro do prazo determinado pelo juízo, o que de fato veio a ocorrer, conforme comprovado pela autarquia previdenciária (evento 01, pág. 165). Dessa forma, diante da manifestação de desistência do recurso apresentada pela parte recorrente, homologo-a, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, retornem os autos à Vara de origem. Belo Horizonte, data da assinatura.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 14:19

Desistência de Recurso

20/03/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região APELADO: HARLEY SOUZA DE JESUS ADVOGADO: Paloma Guedes Rodrigues APELADO: HARLEY SOUZA DE JESUS ADVOGADO: Andre Malaquias De Freitas ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 6000565-86.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50058453820228130512/MG) RELATOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

30/07/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Desistência de Recurso

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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