Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012696-86.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

Autor

METALFORMA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA

OAB/MG 122856·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BELLOTTI ALVIM

OAB/MG 147830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:56

Trânsito em julgado

18/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:07

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:11

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Publicação

06/11/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0012696-86.1999.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) SENTENÇA Nessas razões, extingo a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

05/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 01:48

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:09

Documento (Certidão)

31/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:56

Trânsito em julgado

18/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:07

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:11

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Publicação

06/11/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0012696-86.1999.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) SENTENÇA Nessas razões, extingo a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

05/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 01:48

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:09

Documento (Certidão)

31/05/2025, 09:28

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 16:06

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:05

Paga

29/04/2025, 10:41

Enviada ao Tribunal

19/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

12/03/2025, 18:06

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:22

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 18:06

Ato ordinatório

25/11/2024, 20:15

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Publicação

31/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012696-86.1999.4.01.3800. EXEQUENTE: MARCIA BEATRIZ BAETA NASSIF DE SOUZA, JAIRO JOSE FERNANDES DE SOUZA, JORGE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, MASSA FALIDA DE METALFORMA LTDA., MARISTELA ANTONIA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - MG92324 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Expeça-se Requisição de Pagamento, em favor de MARISTELA ANTONIA DA SILVA - CPF: 026.671.236-38, para fins de ressarcimento de de honorários de sucumbência. Após, suspenda-se o feito até a liberação da referida verba. Belo Horizonte, data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:26

Mero expediente

29/07/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 13:36

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:01

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:45

Documento (Certidão)

19/10/2023, 19:21

Mudança de Classe Processual

19/10/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 18:55

Decurso de Prazo

08/03/2022, 02:14

Publicação

23/02/2022, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METALFORMA LTDA - ME e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA BELLOTTI ALVIM - MG147830, FABIANA DA SILVA - MG122856 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando a renúncia apresentada à fl. 134, intimem-se os demais advogados que atuaram no feito, conforme procuração de fl. 76, bem como a administradora judicial indicada às fls. 95/96, para requererem o que de direito no tocante à execução dos honorários de sucumbência arbitrados na sentença de fls. 127/127v. Para tanto, promova-se o cadastramento dos advogados indicados na mencionada procuração. Nada requerido, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012696-86.1999.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 19:51

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:10

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:26

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:25

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 03:45

Publicação

18/06/2021, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 01:25

Publicação

18/06/2021, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012696-86.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALFORMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012696-86.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALFORMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO JOSE FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012696-86.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALFORMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA BEATRIZ BAETA NASSIF DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 10:30

Documento (Certidão)

16/06/2021, 08:36

Documento (Certidão)

16/06/2021, 08:36

Ato ordinatório

14/05/2021, 16:09

Intimação

26/05/2020, 19:11

Ato ordinatório

26/05/2020, 19:11

deferimento

24/04/2020, 09:02

Mero expediente

24/04/2020, 09:02

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 14:38

Publicação

24/05/2019, 09:45

Intimação

23/05/2019, 09:24

Intimação

22/05/2019, 18:09

Mero expediente

22/05/2019, 18:09

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 18:48

Recebimento

17/07/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 08:56

Intimação

15/06/2018, 19:31

Recebimento

15/06/2018, 19:31

Trânsito em julgado

18/04/2018, 19:28

Recebimento

04/12/2017, 08:12

Entrega em carga/vista

20/11/2017, 09:09

Ato ordinatório

17/11/2017, 14:10

Intimação

16/11/2017, 13:15

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 13:13

Publicação

06/11/2017, 17:07

Intimação

31/10/2017, 19:00

Intimação

30/10/2017, 16:33

Mero expediente

30/10/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 16:44

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 17:30

Publicação

02/03/2017, 12:56

Intimação

24/02/2017, 15:36

Intimação

03/02/2017, 17:41

Prescrição

01/02/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 13:46

Recebimento

27/05/2016, 11:19

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 08:57

Ato ordinatório

29/04/2016, 13:05

Intimação

25/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

25/04/2016, 14:43

deferimento

12/04/2016, 12:47

Recebimento

15/03/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 16:19

deferimento

31/07/2015, 13:18

Mero expediente

30/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/12/2014, 16:58

Recebimento

03/12/2014, 08:04

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 08:46

Ato ordinatório

05/09/2014, 14:22

Intimação

04/09/2014, 12:49

Ato ordinatório

04/09/2014, 12:49

Mudança de Classe Processual

04/09/2014, 12:47

deferimento

01/07/2014, 14:59

Mero expediente

01/07/2014, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 17:02

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 15:31

Recebimento

27/05/2014, 11:49

Provisório

19/10/2001, 11:09

Ato ordinatório

17/10/2001, 13:16

Arquivamento

19/09/2001, 18:37

Por decisão judicial

20/02/2001, 13:32

Mero expediente

20/02/2001, 12:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2001, 17:30

Recebimento

19/01/2001, 13:00

Entrega em carga/vista

21/11/2000, 17:04

Intimação

18/10/2000, 13:31

Mero expediente

18/10/2000, 13:05

Conclusão (para despacho)

20/09/2000, 18:54

Recebimento

18/09/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

25/08/2000, 17:09

Ato ordinatório

04/08/2000, 09:23

Intimação

17/07/2000, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2000, 15:25

Mandado

16/05/2000, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2000, 16:31

Citação

24/11/1999, 14:11

Citação

02/09/1999, 18:17

Citação

04/08/1999, 11:38

Recebimento

04/08/1999, 11:38

Citação

02/08/1999, 17:27

Mero expediente

30/06/1999, 18:31

Conclusão (para despacho)

30/06/1999, 18:31

Mero expediente

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mero expediente

17/06/1999, 16:09

Conclusão (para despacho)

17/06/1999, 09:18

Recebimento

08/04/1999, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

06/04/1999, 15:37

•30/07/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•22/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00