Execução Fiscal 0000979-03.2015.4.01.3805 - TRF6

Execução Fiscal 0000979-03.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 16:21

Documento (Certidão)

12/08/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 08:12

Publicação

31/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000979-03.2015.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIVENDA DA TILAPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GIOLO FILHO - SP181040 e ODIRLEY ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA - MG130741 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO - Fazenda Nacional com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora/indisponibilidade de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

30/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:18

Cancelamento de Dívida Ativa

29/07/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:46

Documento (Certidão)

27/05/2024, 16:55

Mero expediente

27/05/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 15:01

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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