Execução Fiscal 0000205-36.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

SILVINEIA FRANCISCA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:45

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:22

Confirmada

09/10/2024, 11:22

Expedida/certificada

04/10/2024, 16:38

Documento (Mandado)

04/10/2024, 15:06

Mandado

01/10/2024, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:49

Mero expediente

18/09/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 17:21

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:18

Decurso de Prazo

22/08/2024, 16:02

Publicação

31/07/2024, 00:05

Todas as movimentações(94)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:45

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:22

Confirmada

09/10/2024, 11:22

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 16:38

Documento (Mandado)

04/10/2024, 15:06

Mandado

01/10/2024, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:49

Mero expediente

18/09/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 17:21

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:18

Decurso de Prazo

22/08/2024, 16:02

Publicação

31/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000205-36.2016.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:SILVINEIA FRANCISCA ALVES SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1503388390, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

30/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2024, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 17:15

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:32

Expedida/Certificada

11/04/2024, 14:17

Documento (Certidão)

11/04/2024, 14:12

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:14

Documento (Certidão)

28/02/2024, 14:13

Outras Decisões

28/02/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 12:39

Por decisão judicial

20/03/2023, 13:45

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:25

Ato ordinatório

08/02/2023, 13:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/07/2019, 15:00

Recebimento

05/07/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 14:07

Intimação

30/05/2019, 14:36

Mero expediente

29/05/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 14:46

Citação

16/04/2019, 09:14

Mero expediente

12/04/2019, 09:09

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 06:47

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 08:36

Recebimento

26/02/2019, 08:35

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 10:23

Intimação

23/01/2019, 14:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2019, 14:42

Mandado

19/11/2018, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 16:06

Recebimento

04/09/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 10:33

Intimação

17/08/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 08:37

Recebimento

05/06/2018, 09:24

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 11:12

Intimação

08/05/2018, 13:24

Ato ordinatório

20/03/2018, 14:39

Publicação

08/03/2018, 13:16

Intimação

06/03/2018, 15:21

Intimação

29/01/2018, 10:47

Recebimento

29/01/2018, 10:47

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 09:41

Ato ordinatório

16/10/2017, 14:42

Publicação

12/09/2017, 15:17

Intimação

08/09/2017, 14:12

Intimação

04/09/2017, 15:13

Intimação

01/09/2017, 11:06

Mandado

15/08/2017, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2017, 10:56

Citação

28/06/2017, 16:15

Recebimento

05/06/2017, 14:52

Recebimento

18/04/2017, 15:06

Intimação

10/02/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 14:08

Intimação

07/11/2016, 14:49

Intimação

28/10/2016, 17:59

Mandado

30/08/2016, 11:58

Mero expediente

25/08/2016, 11:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2016, 14:52

Mandado

09/05/2016, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2016, 11:55

Recebimento

04/05/2016, 11:19

Mandado

16/02/2016, 14:47

Outras Decisões

11/02/2016, 16:30

Conclusão (para decisão)

29/01/2016, 15:51

Recebimento

29/01/2016, 13:44

Remessa (outros motivos)

28/01/2016, 17:03

Protocolo de Petição

28/01/2016, 17:03

Distribuição (competência exclusiva)

27/01/2016, 16:54