Ação Penal - Procedimento Ordinário 1003622-02.2022.4.06.3814 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1003622-02.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003622-02.2022.4.06.3814. APELANTE: VITOR SIQUEIRA FRANCO, OBADIAS DE BARROS SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INTIMAÇÃO DE: BRENDHA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ANDRE LIMA SOUSA FINALIDADE: Intimar a defesa acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22123015424100000000286973565 2022.0094877 Ofício Justiça Federal IPN Outras peças 22123015424100000000286973566 2022.0094877 Ofício MPF Outras peças 22123015424100000000286973567 2022.0094877 Representação pela Prisão Preventiva Representação da autoridade policial 22123015424100000000286973568 2022.0094877-Autos Principais-até fls. 48-2022.12.30 Inquérito policial 22123015424100000000286973569 Decisão Decisão 22123018440000000000286973570 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22123020090700000000286973571 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22123020090700000000286973572 Manifestação Manifestação 22123020284700000000286973573 Audiência de custódia em 31/12/2022, às 9h. Certidão 22123020521400000000286973574 Audiência de custódia 31/12/2022 Certidão 22123021090700000000286973575 Email DPU E-mail 22123021090700000000286973576 Email confirmação de recebimento presídio E-mail 22123021090700000000286973577 Email presídio E-mail 22123021090700000000286973578 Certidão Certidão 22123021264200000000286973579 Email confirmação de recebimento presídio E-mail 22123021264200000000286973580 Certidão Certidão 22123107465600000000286973581 Fac Estadual VITOR SIQUEIRA FRANCO Arquivo de imagem 22123107465600000000286973582 Fac Federal Vitor Siqueira Franco Arquivo de imagem 22123107465600000000286973583 Decisão Decisão 22123109465600000000286973584 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - PROCESSO 1003622-02.2022.4.06.3814 - 31_12_2022, 9h - VITOR SIQUEIRA FRANCO- Arquivo de vídeo 22123109465600000000286973585 Decisão Decisão 22123111141300000000286973586 Decisão Decisão 22123112020500000000286973587 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 23010415573900000000286973588 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23010415573900000000286973589 Intimação Intimação 23010415573900000000286973590 Junto mandado de prisão preventiva expedido. Certidão 23010516051200000000286973591 mandado de prisão preventiva. Arquivo de imagem 23010516051200000000286973592 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 23011217164800000000286973593 2022.0094877 Intervalo de peças fls. 49 a 82 - 2023.01.12 Inquérito policial 23011217164800000000286973594 IPL 2022.0094877 - DPF_GVS_MG - ADOTIVO FRANCO DE OLIVEIRA NETO-20230109_162551-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 23011217164800000000286973595 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23011217164900000000286973596 Comunicação da conversão da prisão em flagrante em preventiva Certidão 23011314354500000000286973597 E-mail enviado ao presídio Documento Comprobatório 23011314354500000000286973598 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011315484800000000286973599 Decisão Decisão 23012011051700000000286973600 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 23012322340600000000286973601 2022.0094877 Ofício Justiça - Comunica cumprimento de Mandado de Prisão - 2023.01.23 Documentos Diversos 23012322340600000000286973602 2022.0094877 Mandado de Busca e Apreensão (recibado)_ocred Documentos Diversos 23012322340600000000286973603 2022.0094877 Auto Circunstanciado de Busca e Arrecadação Documentos Diversos 23012322340600000000286973604 2022.0094877 Intervalo de peças fls. 83 a 97 - 2023.01.23 Inquérito policial 23012322340600000000286973605 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23012322340600000000286973606 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012516005400000000286973607 Relatório final de inquérito Relatório final de inquérito 23012713071200000000286973608 2022.0094877 Intervalo de peças fls. 98 a 158 - 2023.01.27 Inquérito policial 23012713071200000000286973609 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23012713071200000000286973610 Ato ordinatório Ato ordinatório 23013110413700000000286973611 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23013110415700000000286973613 Denúncia Denúncia 23013118025000000000286973614 Intimação Intimação 23013118025100000000286973615 Parecer Parecer 23013120363500000000286973616 Manifestação Manifestação 23020609495600000000286973617 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23020609495600000000286973618 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23020609500000000000286973619 Decisão Decisão 23021408405200000000286973620 SINIC Certidão 23021508375300000000286973621 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23021508551100000000286973622 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23021508551100000000286973623 Citação e intimação Citação (Outros) 23021508551100000000286973624 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021508551100000000286973625 Citação e intimação Citação (Outros) 23021509020100000000286973626 Certidão Certidão 23021714482200000000286973627 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022213151800000000286973628 Despacho Despacho 23022218231200000000286973629 Citação e intimação Citação (Outros) 23022321101900000000286973630 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 23022413560100000000286973631 266_2023_mat186_2023_pmoeda_200_2f_1sig_assinado Outras peças 23022413560100000000286973632 laudo_307_2023_setec_sr_pf_mg_assinado Outras peças 23022413560100000000286973633 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23022713161400000000286973634 Defesa Prévia Defesa Prévia 23031521414100000000286973635 VITOR SIQUEIRA FRANCO - DEFESA PRÉVIA Defesa Prévia 23031521414100000000286973636 Traslado de Peças Certidão 23032123361200000000286973637 Proferida nos autos de nº 1000434-64.2023.4.06.3814 Decisão (anexo) 23032123361200000000286973638 1000434-64.2023.4.06.3814 _ IPL Polícia Federal Documentos Diversos 23032123361200000000286973639 1000434-64.2023.4.06.3814 _ Pedido de Prisão Preventiva Documentos Diversos 23032123361200000000286973640 1000434-64.2023.4.06.3814 _ Decisão em Plantão Documentos Diversos 23032123361200000000286973642 1000434-64.2023.4.06.3814 _ Manifestação do MPF Documentos Diversos 23032123361200000000286973643 1000434-64.2023.4.06.3814 _ Audiência de Custódia Documentos Diversos 23032123361200000000286973644 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23032123391500000000286973645 Aditamento à denúncia Aditamento à denúncia 23032321182100000000286973646 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23032321182100000000286973647 Decisão Decisão 23032914493700000000286973648 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23033015271100000000286973649 Positiva_Obadias de Barros Souza Documento Comprobatório 23033015271200000000286973650 Ato ordinatório Ato ordinatório 23033023412600000000286973651 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23033023483600000000286973653 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23033023483600000000286973654 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23033023483600000000286973655 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040314312300000000286973656 Manifestação Manifestação 23041012035100000000286973657 Procuração Obadias Procuração 23041012035100000000286973658 Defesa Prévia Defesa Prévia 23041116113800000000286973659 Decisão Decisão 23041708020700000000286973660 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23041711570000000000286973661 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23041711570000000000286974062 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23041711570000000000286974063 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041802035600000000286974064 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041817594500000000286974066 Intimação de Testemunha Certidão 23050312204700000000286974067 Intimação Intimação 23050522511100000000286974068 Intimação Intimação 23050522511100000000286974069 Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23051119474700000000286974070 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23051215425800000000286974071 intimação Elenúbia de Lourdes Barros Franco Certidão de Oficial de Justiça 23051215425800000000286974072 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23051518231000000000286974073 intimação de Obadias de Barros Souza Documento Comprobatório 23051518231100000000286974074 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051902474600000000286974075 Ata de audiência Ata de audiência 23051912313200000000286974076 Certidão Certidão 23052212245000000000286974077 Oitiva de Testemunhas (Parte 1) Arquivo de vídeo 23052212245000000000286974091 Oitiva de Testemunhas (Parte 2) Arquivo de vídeo 23052212245000000000286974093 Interrogatório Vítor Siqueira Franco Arquivo de vídeo 23052212245000000000286974102 Interrogatório Obadias de Barros Souza Arquivo de vídeo 23052212245000000000286974108 ao 14º BPM - Ipatinga/MG E-mail 23052214051600000000286974109 Solicita envio de diligência policial E-mail 23052214051600000000286974110 14º BPM - Encaminha Mídia Solicitada Ofício 23052616330800000000286974111 nº 037.3/2023 - 14º BPM Ofício 23052616330800000000286974112 Diligência Policial (Parte 1) Arquivo de vídeo 23052616330800000000286974116 Diligência Policial (Parte 2) Arquivo de vídeo 23052616330800000000286974117 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23052616370100000000286974118 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23060915023800000000286974119 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23061220361000000000286974120 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23061220361000000000286974121 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23070312205500000000286974122 Decisão Decisão 23071118301600000000286974123 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23071211291100000000286974124 Manifestação Manifestação 23080314271400000000286974125 REVOGACAO Manifestação 23080314271400000000286974126 Manifestação Manifestação 23080314392000000000286974127 PROCURACAO Procuração 23080314392000000000286974128 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 23080314421600000000286974129 ALEGACOES FINAIS Alegações/Razões Finais 23080314421600000000286974130 Habilitação - Advogadas de Vítor Siqueira Franco Certidão 23080403261600000000286974131 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 23090515401300000000286974132 Certidão Certidão 23090515401400000000286974133 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23090522110200000000286974134 Intimação Intimação 23090522110200000000286974135 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23090522110200000000286974136 Intimação Intimação 23090522110200000000286974137 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23090522110200000000286974138 Petição intercorrente Petição intercorrente 23090814004600000000286974139 Manifestação Manifestação 23091219062900000000286974140 Apelação Apelação 23091418522700000000286974141 APELACAO Apelação 23091418522700000000286974142 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23102518105500000000286974143 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110807180800000000286974144 intimação de Obadias de Barros Souza_20231108_0001 Documento Comprobatório 23110807180800000000286974145 Extrato bancário Extrato bancário 23110816382800000000286974146 Conta 3286 005 86405319-9 Extrato 23110816382800000000286974147 Despacho Despacho 23110917534000000000286974148 Certidão Certidão 23110917534200000000286974149 Apelação Apelação 23113012294800000000286974150 Despacho Despacho 23121519131300000000286974151 Certidão Certidão 23121519131400000000286974152 Guia de Execução Guia de Execução 23121521302500000000286974153 Guia de Recolhimento Provisória - Obadias de Barros Souza Guia de Execução 23121521302500000000286974154 Guia de Recolhimento Provisória - Vitor Siqueira Franco Guia de Execução 23121521302500000000286974155 Certidão Certidão 23121913411500000000286974156 comprovante de envio Vitor Documento Comprobatório 23121913411500000000286974157 comprovante de envio Obadias Documento Comprobatório 23121913411500000000286974158 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010908021900000000286974159 Informação Informação 24011715453300000000286974160 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24011716463253700000286978092 Intimação Intimação 24011717211347900000286979598 Despacho Despacho 24041015223701900000293294087 Intimação Intimação 24041614493492000000293712130 Intimação Intimação 24041614493492000000293712130 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24041911451420900000294028635 intimação Obadias Barros Souza Certidão de Oficial de Justiça 24041911460525600000294028637 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 24050313525875600000294918085 Manifestação Manifestação 24052816351560600000296440081 PET 2024 1394 Manifestação 24052816360193000000296440084 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24052818163623100000296458071 Petição intercorrente Petição intercorrente 24060414013547900000296699090 Despacho Despacho 24060513023313100000296809073 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24060515555646400000296840610 Parecer Parecer 24061915495398900000297626599 Intimação de pauta Intimação de pauta 24062615160385900000297976136 Manifestação Manifestação 24070214065903600000298241062 PET. Ciência inclusao em pauta pdf Manifestação 24070214074117700000298241064 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24072616123883200000299303562 Ementa Ementa 24071811041054800000298978582 Relatório Relatório 24071811111440000000298978591 Voto Voto 24071915260450400000299049194 Voto Voto 24071811055629900000298978585 Acórdão Acórdão 24072910420413800000299330093 Nota Oral Nota Oral 24072910420442600000299330094 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 29 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema

30/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Mudança de Parte

Documento (Certidão)

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mudança de Parte

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Reativação

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(194)