Execução Fiscal 0010555-65.1997.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0010555-65.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/03/2025, 11:08

Provisório

17/09/2024, 11:19

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:10

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:01

Publicação

31/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010555-65.1997.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LINDAURA RODRIGUES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BERNARDINO JORGE FANTAUZZI - MG48222 DECISÃO Pleiteada a liberação dos valores alcançados pela medida constritiva implementada nos presentes autos (ID 1291961357) - com apresentação dos respectivos documentos comprobatórios (v. extrato poupança vinculado ao ID 1313851895) -, num momento imediatamente subsequente, instada, então, a se manifestar, peticionou a UNIÃO externando sua ausência de objeção à liberação dos correspondentes valores, ante a comprovação quanto à origem e consequente impenhorabilidade dos referidos recursos, com base na previsibilidade contida no art. 833, X, do CPC; pugnando ainda (ID 1399699954) pela suspensão do curso do procedimento. Ante o exposto, dispensada, pois, qualquer análise complementar, determino à Secretaria que proceda à liberação da integralidade dos valores bloqueados nos autos, de titularidade da executada LINDAURA RODRIGUES DA COSTA, junto à Caixa Econômica Federal (ID 1313851895), em conformidade com as informações contidas no Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores (ID 1291961357) Cumpra-se, de imediato. Após, intimem-se. Por oportuno, alerte-se à executada/peticionária que o documento por si apresentado - vinculado ao ID 14 54639848 -, refere-se a processo diverso (n.º 024.93.020.933-3), com tramitação perante a justiça comum estadual. Portanto, sem qualquer interferência sobre a relação controvertida nos presentes autos. Ao final, suspenda-se o curso da presente execução, na forma do art. 40 da LEF; aguardando-se, após, por eventual e oportuna manifestação dos interessados, nos moldes em que postulado pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. Belo Horizonte, data do registro. Rafael Vasconcelos Porto Juiz Federal 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial - SSJBH

30/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2024, 18:12

Documento (Certidão)

29/07/2024, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 12:53

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010555-65.1997.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LINDAURA RODRIGUES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BERNARDINO JORGE FANTAUZZI - MG48222 DECISÃO Pleiteada a liberação dos valores alcançados pela medida constritiva implementada nos presentes autos (ID 1291961357) - com apresentação dos respectivos documentos comprobatórios (v. extrato poupança vinculado ao ID 1313851895) -, num momento imediatamente subsequente, instada, então, a se manifestar, peticionou a UNIÃO externando sua ausência de objeção à liberação dos correspondentes valores, ante a comprovação quanto à origem e consequente impenhorabilidade dos referidos recursos, com base na previsibilidade contida no art. 833, X, do CPC; pugnando ainda (ID 1399699954) pela suspensão do curso do procedimento. Ante o exposto, dispensada, pois, qualquer análise complementar, determino à Secretaria que proceda à liberação da integralidade dos valores bloqueados nos autos, de titularidade da executada LINDAURA RODRIGUES DA COSTA, junto à Caixa Econômica Federal (ID 1313851895), em conformidade com as informações contidas no Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores (ID 1291961357) Cumpra-se, de imediato. Após, intimem-se. Por oportuno, alerte-se à executada/peticionária que o documento por si apresentado - vinculado ao ID 14 54639848 -, refere-se a processo diverso (n.º 024.93.020.933-3), com tramitação perante a justiça comum estadual. Portanto, sem qualquer interferência sobre a relação controvertida nos presentes autos. Ao final, suspenda-se o curso da presente execução, na forma do art. 40 da LEF; aguardando-se, após, por eventual e oportuna manifestação dos interessados, nos moldes em que postulado pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. Belo Horizonte, data do registro. Rafael Vasconcelos Porto Juiz Federal 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial - SSJBH

30/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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