Execução Fiscal 1000110-91.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

01/08/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:30

Expedida/certificada

09/07/2025, 01:43

Ato ordinatório

09/07/2025, 01:43

Documento (Mandado)

01/07/2025, 10:31

Mandado

29/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 13:07

Outras Decisões

26/05/2025, 23:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:04

Confirmada

28/02/2025, 15:38

Expedida/certificada

27/02/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 02:18

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:57

Todas as movimentações(50)

Provisório

01/08/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:30

Expedida/certificada

09/07/2025, 01:43

Ato ordinatório

09/07/2025, 01:43

Documento (Mandado)

01/07/2025, 10:31

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Mandado

29/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 13:07

Outras Decisões

26/05/2025, 23:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:04

Confirmada

28/02/2025, 15:38

Expedida/certificada

27/02/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 02:18

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:57

Confirmada

24/09/2024, 18:05

Documento (Edital)

21/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/09/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 540438950524. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO EDITAL Nº 380000434322 Citando(s): PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$10.938,88, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 540438950524 Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000110-91.2022.4.01.3800/MG

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 07:29

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:41

Ato ordinatório

26/07/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 19:39

Ato ordinatório

12/03/2024, 19:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 07:32

Mandado

25/08/2023, 18:42

Mandado

25/08/2023, 10:18

Mandado

24/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 11:19

Ato ordinatório

24/08/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 22:52

Documento (Certidão)

23/02/2023, 22:52

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 19:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:49

Mandado

06/04/2022, 13:01

Mandado

22/03/2022, 12:44

Mandado

17/03/2022, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 05:06

Mero expediente

14/01/2022, 05:06

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 16:54

Documento (Informações)

12/01/2022, 16:54

Recebimento

03/01/2022, 15:47

Distribuição (sorteio)

03/01/2022, 15:47