Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020395-74.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727

·

CPF

·

Representa: Réu

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 79550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:37

Definitivo

22/09/2024, 21:17

Documento (Certidão)

22/09/2024, 21:17

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:30

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:06

Publicação

01/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020395-74.2012.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO FONSECA LOPES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO ERMELINDO FERREIRA - MG70727 e REGINALDO LUIS FERREIRA - MG79550 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Tipo “B” – Res. CJF 535/2006) Finda a obrigação, uma vez que a parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, requisitórios já depositados/sacados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2024. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -gtsp / ccml

31/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/07/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:11

Todas as movimentações(154)

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:37

Definitivo

22/09/2024, 21:17

Documento (Certidão)

22/09/2024, 21:17

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:08

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:30

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:06

Publicação

01/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020395-74.2012.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO FONSECA LOPES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO ERMELINDO FERREIRA - MG70727 e REGINALDO LUIS FERREIRA - MG79550 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Tipo “B” – Res. CJF 535/2006) Finda a obrigação, uma vez que a parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, requisitórios já depositados/sacados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2024. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -gtsp / ccml

31/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/07/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:11

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:08

Documento (Certidão)

20/04/2022, 20:56

Documento

19/04/2022, 19:34

Documento (Certidão)

19/04/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 17:57

Documento (Certidão)

30/03/2022, 15:33

Documento

30/03/2022, 15:26

Documento (Certidão)

30/03/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:07

Documento (Certidão)

29/03/2022, 13:26

Mudança de Classe Processual

29/03/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 18:45

Outras Decisões

24/03/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 13:01

Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:20

Mero expediente

25/08/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:06

Mero expediente

11/06/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 10:52

Recebimento

04/06/2021, 15:32

Petição (Petição inicial)

04/06/2021, 15:32

Ato ordinatório

27/10/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2015, 08:01

Ato ordinatório

23/04/2015, 10:23

Petição (Contra-razões)

22/04/2015, 17:21

Recebimento

31/03/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 09:11

Recebimento

17/03/2015, 14:42

Recebimento

16/03/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 10:47

Publicação

26/02/2015, 11:50

Intimação

24/02/2015, 14:52

Intimação

24/02/2015, 14:35

Sem efeito suspensivo

24/02/2015, 14:35

Outras Decisões

24/02/2015, 14:34

Conclusão (para decisão)

23/02/2015, 14:46

Petição (Apelação)

19/02/2015, 16:20

Recebimento

11/02/2015, 14:31

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 09:45

Intimação

02/02/2015, 15:20

Petição (Apelação)

27/01/2015, 16:33

Recebimento

22/10/2014, 14:01

Recebimento

21/10/2014, 09:30

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:21

Publicação

02/10/2014, 13:36

Intimação

29/09/2014, 18:20

Intimação

26/09/2014, 15:45

Procedência

26/09/2014, 15:45

Conclusão (para julgamento)

20/08/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 15:13

Recebimento

15/04/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 08:56

Intimação

24/03/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 13:36

Recebimento

21/01/2014, 16:25

Recebimento

20/01/2014, 09:09

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 09:38

Publicação

10/01/2014, 12:50

Intimação

08/01/2014, 15:14

Recebimento

02/12/2013, 17:24

Remessa

19/11/2013, 12:05

Remessa

07/11/2013, 14:33

Publicação

08/10/2013, 14:16

Intimação

04/10/2013, 14:23

Intimação

25/09/2013, 19:23

Julgamento em Diligência

25/09/2013, 19:23

Conclusão (para julgamento)

10/06/2013, 18:12

Ato ordinatório

13/05/2013, 18:09

Documento (Outros documentos)

08/04/2013, 12:51

Recebimento

20/02/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

13/02/2013, 15:16

Recebimento

06/02/2013, 15:57

Recebimento

05/02/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 12:36

Publicação

24/01/2013, 13:58

Intimação

22/01/2013, 14:21

Intimação

21/01/2013, 19:59

Não Conhecimento de recurso

21/01/2013, 19:58

Conclusão (para decisão)

07/01/2013, 15:25

Petição (Embargos de declaração)

07/01/2013, 15:25

Recebimento

07/01/2013, 14:42

Recebimento

19/12/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 10:32

Publicação

07/12/2012, 11:46

Intimação

05/12/2012, 17:25

Recebimento

03/12/2012, 17:23

Remessa

23/11/2012, 17:32

Remessa

20/11/2012, 15:37

Publicação

14/11/2012, 11:27

Intimação

12/11/2012, 17:18

Intimação

09/11/2012, 17:16

Outras Decisões

09/11/2012, 17:16

Conclusão (para decisão)

07/11/2012, 16:29

Petição (Replica)

29/10/2012, 13:38

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 13:38

Recebimento

23/10/2012, 17:48

Recebimento

22/10/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 11:03

Publicação

09/10/2012, 10:58

Intimação

05/10/2012, 12:17

Intimação

04/10/2012, 12:15

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 12:14

Ato ordinatório

04/10/2012, 12:12

Recebimento

26/09/2012, 13:26

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 08:52

Citação

06/09/2012, 14:44

Citação

30/08/2012, 18:08

Recebimento

05/07/2012, 19:36

Recebimento

04/07/2012, 09:08

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 18:05

Publicação

28/06/2012, 13:30

Intimação

26/06/2012, 15:10

Intimação

24/05/2012, 14:17

Citação

24/05/2012, 14:17

Assistência Judiciária Gratuita

24/05/2012, 14:17

Mero expediente

24/05/2012, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2012, 17:18

Recebimento

11/05/2012, 13:30

Remessa (outros motivos)

11/05/2012, 11:29

Protocolo de Petição

11/05/2012, 11:29

Distribuição (competência exclusiva)

10/05/2012, 14:04

Processo Encaminhado

10/05/2012, 13:54

Processo Encaminhado

07/05/2012, 17:37

Processo Encaminhado

07/05/2012, 17:17

Processo Encaminhado

07/05/2012, 17:17

Processo Encaminhado

04/05/2012, 16:55