Procedimento do Juizado Especial Cível 0057619-75.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIsenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais InternacionaisProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

NATALIA DE JESUS PINHEIRO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:32

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 08:12

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 18:35

Documento (Certidão)

26/10/2025, 07:52

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 12:43

Documento (Certidão)

01/10/2025, 17:12

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:42

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 00:57

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:57

Documento (Mandado)

14/08/2025, 22:22

Todas as movimentações(110)

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:32

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 08:12

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 18:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2025, 07:52

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 12:43

Documento (Certidão)

01/10/2025, 17:12

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:42

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 00:57

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:57

Documento (Mandado)

14/08/2025, 22:22

Mandado

24/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:45

Confirmada

16/07/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:15

Confirmada

14/07/2025, 11:41

Expedida/certificada

11/07/2025, 09:53

Mero expediente

11/07/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 02:51

Documento (Carta)

17/03/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

25/02/2025, 14:45

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:10

Documento (Certidão)

20/01/2025, 15:53

Confirmada

05/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/12/2024, 14:54

Ato ordinatório

28/11/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057619-75.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS PINHEIRO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/01/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

11/01/2023, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057619-75.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS PINHEIRO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057619-75.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS PINHEIRO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057619-75.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS PINHEIRO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057619-75.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS PINHEIRO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057619-75.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS PINHEIRO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057619-75.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS PINHEIRO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057619-75.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS PINHEIRO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057619-75.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA DE JESUS PINHEIRO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 15:05

Intimação

25/05/2022, 10:15

Mero expediente

02/09/2020, 21:24

Conclusão

02/09/2020, 16:09

Intimação

10/12/2019, 14:07

Recebimento

02/12/2019, 14:06

Mero expediente

01/07/2019, 11:42

Conclusão

28/06/2019, 17:40

Baixa Definitiva

28/01/2019, 12:03

Intimação

14/11/2018, 11:34

Intimação

26/10/2018, 10:34

Recebimento

26/10/2018, 10:34

Mero expediente

07/05/2018, 08:59

Conclusão

03/05/2018, 14:05

Recebimento

11/04/2018, 19:21

Intimação

05/04/2018, 14:48

Intimação

05/04/2018, 08:30

Expedida/Certificada

23/03/2018, 17:45

Intimação

22/03/2018, 09:51

Intimação

20/03/2018, 17:06

Intimação

20/03/2018, 16:09

Recebimento

20/03/2018, 16:06

Enviada ao Tribunal

20/03/2018, 14:52

Intimação

13/03/2018, 10:12

Intimação

01/03/2018, 13:24

Expedida/Certificada

01/03/2018, 09:03

Intimação

01/03/2018, 09:00

Intimação

01/03/2018, 08:59

expedição de alvará de levantamento

01/03/2018, 08:58

Expedição de precatório/rpv

26/02/2018, 16:32

Recebimento

26/02/2018, 15:30

Remessa

22/02/2018, 13:51

Recebimento

24/01/2018, 08:35

Remessa

23/01/2018, 14:23

Recebimento

23/01/2018, 14:23

Recebimento

13/12/2017, 17:19

Remessa

30/01/2015, 15:42

Ato ordinatório

30/01/2015, 15:24

Intimação

15/12/2014, 10:25

Intimação

28/11/2014, 10:46

Intimação

26/11/2014, 11:30

Recebimento

26/11/2014, 11:29

Recebimento

24/11/2014, 08:33

Intimação

18/11/2014, 11:23

Documento

13/11/2014, 12:50

Citação

12/11/2014, 21:23

Expedida/Certificada

31/10/2014, 10:15

Expedida/Certificada

31/10/2014, 10:14

Procedência em Parte

16/10/2014, 14:01

Conclusão

15/10/2014, 12:37

Intimação

08/08/2014, 13:15

Recebimento

08/08/2014, 11:30

Citação

06/08/2014, 11:28

Mandado

31/07/2014, 14:42

Intimação

30/07/2014, 11:48

Expedida/Certificada

25/07/2014, 16:58

Expedida/Certificada

25/07/2014, 16:57

Intimação

24/07/2014, 17:05

Intimação

24/07/2014, 17:04

Liminar

24/07/2014, 14:16

Conclusão

18/07/2014, 13:02

Recebimento

18/07/2014, 09:39

Remessa

17/07/2014, 11:51

Distribuição

17/07/2014, 11:51

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/07/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/07/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2022, 00:00