Agravo de Instrumento 6002012-36.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPIS - CofinsAgravo de Instrumento

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

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ESTEVAO SIQUEIRA NEJM

OAB/MG 107000·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM

OAB/MG 107000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

12/09/2025, 13:53

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:04

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 04:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6002012-36.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE: UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ESTEVAO SIQUEIRA NEJM (OAB MG107000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Os presentes recursos versam sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento dos recursos. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

24/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 21:51

Confirmada

23/06/2025, 17:21

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:42

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 14:43

Mero expediente

16/06/2025, 14:25

Comunicação eletrônica

09/12/2024, 16:24

Todas as movimentações(52)

Por decisão judicial

12/09/2025, 13:53

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:04

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 04:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6002012-36.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE: UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ESTEVAO SIQUEIRA NEJM (OAB MG107000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Os presentes recursos versam sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento dos recursos. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

24/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 21:51

Confirmada

23/06/2025, 17:21

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:42

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 14:43

Mero expediente

16/06/2025, 14:25

Comunicação eletrônica

09/12/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:09

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:39

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:24

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:11

Confirmada

22/08/2024, 18:05

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 15:20

Não-Provimento

22/08/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ESTEVAO SIQUEIRA NEJM (OAB MG107000) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDGARD MARCELO ROCHA TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BELO HORIZONTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6002012-36.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

31/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:22

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:09

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 09:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2024, 09:22

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:16

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:57

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:13

Mudança de Parte

22/04/2024, 16:13

Documento (Certidão)

22/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:58

Confirmada

22/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:52

Confirmada

18/04/2024, 11:38

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 08:18

Antecipação de tutela

17/04/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:04

Distribuição (sorteio)

11/03/2024, 17:08

•31/07/2024, 00:00