Execução Fiscal 0001697-49.2005.4.01.3805 - TRF6

Execução Fiscal 0001697-49.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 12:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:23

Documento (Certidão)

04/12/2025, 08:23

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:38

Reativação

28/11/2025, 13:37

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:49

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:04

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 18:12

Publicação

30/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001697-49.2005.4.01.3805/MG EXECUTADO: BENEDITO ANTONIO FELIX ADVOGADO(A): IDARIO ROGERI (OAB MG041598) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Decisão TRF6-COGER 5/2024 foi autorizado “a conversão direta em renda da União dos valores inferiores a R$ 600,00, exclusivamente vinculados a processos físicos arquivados, sem a necessidade de observância dos procedimentos previstos no art. 1º da Instrução Normativa COGER 01/2019”. Destaco que este processo, embora eletrônico atualmente, originariamente era físico e foi arquivado com valores pendentes de destinação. Assim, em aplicação da referida norma, determino a expedição de ofício à CAIXA para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão em renda em favor da UNIÃO dos valores pendentes de destinação vinculados a este feito, desde que inferiores a R$ 600,00 atualmente, utilizando os dados abaixo: Banco: 001-BB Agência: 1607-1 (Governo-DF) Conta Corrente: 170500-8 (Conta única do Tesouro Nacional) Código identificador: 0900130000118822 (para TED) Unidade Gestora: 090013 (JFMG) Gestão: 00001 (Tesouro Nacional) Código de Recolhimento: 18822-0 (STN outras receitas) CNPJ: 05.452.786/0001-00 Após a operação deverá juntar aos autos o comprovante da operação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os autos retornar ao arquivo com baixa. Caso tenha havido a expedição de mandado de intimação com a finalidade de auxiliar na destinação dos referidos valores, determino a sua devolução, independentemente de cumprimento, no estado em que se encontra. Sirva esta decisão como ofício. Cumpra-se. S.S. Paraíso/MG.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Reativação

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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