Mandado de Segurança Cível 1001668-02.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

JONAMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRAGOSO DA COSTA

OAB/MG 148808·Representa: Autor

WANDERSON DANIEL CORREA

OAB/MG 179369·Representa: Autor

FERNANDA FRAGOSO DA COSTA

OAB/MG 148808·Representa: Réu

WANDERSON DANIEL CORREA

OAB/MG 179369·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 11:30

Julgamento em Diligência

17/01/2025, 11:15

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 03:59

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:07

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:52

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:55

Confirmada

08/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:07

Recebimento

01/10/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JONAMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WANDERSON DANIEL CORREA (OAB MG179369) ADVOGADO(A): FERNANDA FRAGOSO DA COSTA (OAB MG148808) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1001668-02.2021.4.01.3811/MG (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PARTE

31/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2024, 15:51

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:03

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 11:30

Julgamento em Diligência

17/01/2025, 11:15

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 03:59

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:07

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:52

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:55

Confirmada

08/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:07

Recebimento

01/10/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JONAMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WANDERSON DANIEL CORREA (OAB MG179369) ADVOGADO(A): FERNANDA FRAGOSO DA COSTA (OAB MG148808) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1001668-02.2021.4.01.3811/MG (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PARTE

31/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2024, 15:51

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 18:28

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:16

Mandado

05/04/2024, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 09:07

Documento (Certidão)

04/04/2024, 11:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2024, 11:35

Conclusão (para julgamento)

13/10/2023, 09:19

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:04

Documento (Certidão)

23/09/2023, 13:15

Ato ordinatório

23/09/2023, 13:15

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:48

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:39

Petição (Embargos de declaração)

20/07/2023, 11:22

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2023, 10:44

Mandado

29/06/2023, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2023, 11:34

Expedida/Certificada

29/06/2023, 11:34

Segurança

28/06/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 13:39

Expedida/Certificada

21/06/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/05/2022, 12:25

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:32

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 21:03

Mandado (entregue ao destinatário)

30/12/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 10:06

Mandado

28/12/2021, 17:48

Mandado

10/12/2021, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2021, 11:05

Expedida/Certificada

10/12/2021, 11:05

Liminar

07/12/2021, 20:35

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 16:20

Decurso de Prazo

08/06/2021, 02:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 10:23

Ato ordinatório

03/05/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 10:15

Remessa (outros motivos)

29/04/2021, 14:48

Recebimento

29/04/2021, 00:40

Distribuição (sorteio)

29/04/2021, 00:40