Execução Fiscal 0000973-90.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CASA DAS BATERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

27/11/2024, 06:24

Documento (Certidão)

14/11/2024, 16:16

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:36

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:04

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:47

Publicação

02/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DAS BATERIAS LTDA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000973-90.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:43

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2024, 17:26

Todas as movimentações(157)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

27/11/2024, 06:24

Documento (Certidão)

14/11/2024, 16:16

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:36

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:04

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:47

Publicação

02/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DAS BATERIAS LTDA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000973-90.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:43

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2024, 17:26

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 16:42

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:11

Documento (Certidão)

11/06/2024, 10:21

Expedida/Certificada

11/06/2024, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 16:11

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Publicação

06/07/2021, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 18:07

Por decisão judicial

02/07/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000973-90.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS BATERIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EUSTAQUIO ZEZA WALTER ZEZA CASA DAS BATERIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000973-90.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS BATERIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EUSTAQUIO ZEZA WALTER ZEZA CASA DAS BATERIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000973-90.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS BATERIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EUSTAQUIO ZEZA WALTER ZEZA CASA DAS BATERIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:19

Documento (Certidão)

25/06/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:33

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:34

Provisório

30/04/2018, 12:00

Mero expediente

20/04/2018, 13:12

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 12:53

Recebimento

12/01/2018, 13:33

Por decisão judicial

16/12/2016, 13:54

Requisição de Informações

16/12/2016, 13:53

Mero expediente

12/12/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 14:29

Recebimento

09/11/2016, 16:26

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:05

Intimação

03/10/2016, 12:37

Recebimento

03/10/2016, 12:37

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 15:49

Por decisão judicial

06/07/2016, 17:11

Ato ordinatório

27/06/2016, 15:56

Recebimento

27/06/2016, 15:55

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:38

Intimação

10/06/2016, 14:57

Recebimento

10/06/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 09:59

Recebimento

07/01/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 10:10

Intimação

24/11/2015, 16:22

Requisição de Informações

24/11/2015, 16:22

Outras Decisões

17/08/2015, 17:32

Conclusão (para decisão)

04/08/2015, 08:20

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 13:37

Recebimento

12/02/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 08:50

Intimação

20/11/2014, 11:25

Mero expediente

17/11/2014, 11:24

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 14:45

Por decisão judicial

14/08/2013, 14:06

Recebimento

05/08/2013, 10:52

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 08:47

Intimação

10/06/2013, 16:00

Mero expediente

06/06/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 10:48

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/05/2013, 16:48

Recebimento

23/04/2013, 09:41

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:27

Intimação

09/04/2013, 10:13

Mero expediente

08/04/2013, 10:12

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 09:23

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 09:45

Recebimento

31/01/2013, 09:45

Recebimento

08/01/2013, 08:39

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 08:46

Intimação

20/11/2012, 08:32

Requisição de Informações

20/11/2012, 08:32

Mero expediente

14/11/2012, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 13:44

Requisição de Informações

28/09/2012, 15:28

deferimento

28/09/2012, 15:28

Conclusão (para decisão)

13/09/2012, 18:49

Documento (Outros documentos)

17/07/2012, 18:31

Recebimento

17/07/2012, 18:31

Recebimento

15/06/2012, 12:16

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 08:26

Intimação

22/05/2012, 09:21

Mero expediente

22/05/2012, 09:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 09:34

Documento (Outros documentos)

27/03/2012, 16:52

Recebimento

16/02/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 08:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2011, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2011, 17:21

Mandado

15/08/2011, 17:34

Mero expediente

15/08/2011, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/07/2011, 14:29

Recebimento

08/04/2011, 14:39

Recebimento

08/04/2011, 14:39

Recebimento

17/03/2011, 18:23

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 14:14

Intimação

08/02/2011, 12:41

Recebimento

08/02/2011, 12:41

Recebimento

01/12/2010, 11:02

Recebimento

22/10/2010, 17:28

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 08:53

Intimação

26/07/2010, 17:08

Mudança de Classe Processual

26/07/2010, 14:33

Mero expediente

02/06/2010, 13:20

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 13:20

Recebimento

18/03/2010, 17:36

Por decisão judicial

25/01/2008, 08:28

Recebimento

17/01/2008, 10:51

Entrega em carga/vista

10/12/2007, 09:03

Intimação

04/12/2007, 07:39

Publicação

04/12/2007, 07:39

Intimação

30/11/2007, 14:42

Intimação

26/11/2007, 14:22

Mero expediente

09/11/2007, 13:41

Conclusão (para despacho)

05/11/2007, 15:38

Outras Decisões

25/09/2007, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 18:19

Recebimento

26/07/2007, 15:48

Recebimento

23/07/2007, 17:56

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 08:56

Intimação

04/07/2007, 13:13

Recebimento

02/07/2007, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2007, 19:09

Citação

10/04/2007, 09:34

Citação

09/01/2007, 16:10

Mero expediente

08/01/2007, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2006, 12:07

Recebimento

06/09/2006, 14:57

Recebimento

04/09/2006, 11:27

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 10:32

Intimação

16/08/2006, 12:52

Recebimento

16/08/2006, 12:52

Intimação

07/08/2006, 14:16

Recebimento

07/08/2006, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2006, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2006, 08:41

Mandado

10/07/2006, 08:41

Ato ordinatório

03/05/2006, 15:23

Recebimento

20/04/2006, 09:54

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 09:56

Outras Decisões

27/03/2006, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/03/2006, 18:13

Recebimento

13/02/2006, 18:02

Remessa (outros motivos)

13/02/2006, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2006, 18:33