Execução Fiscal 0012755-16.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASPECTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:09

Trânsito em julgado

11/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 07:33

Publicação

02/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASPECTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012755-16.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:07

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 16:46

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Todas as movimentações(59)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:09

Trânsito em julgado

11/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 07:33

Publicação

02/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASPECTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012755-16.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:07

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 16:46

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:02

Documento (Certidão)

18/06/2024, 09:13

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 15:59

Por decisão judicial

26/08/2021, 12:13

Documento (Certidão)

25/08/2021, 11:56

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 11:55

Ato ordinatório

25/08/2021, 11:41

Provisório

15/12/2017, 14:08

Recebimento

23/11/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 08:57

Intimação

07/11/2017, 14:11

Recebimento

07/11/2017, 14:11

Por decisão judicial

25/10/2016, 11:15

Recebimento

27/09/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:46

Intimação

26/08/2016, 16:08

Mero expediente

25/08/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 13:52

Recebimento

07/06/2016, 12:12

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 08:41

Intimação

24/05/2016, 12:09

Recebimento

24/05/2016, 12:09

Ato ordinatório

24/05/2016, 12:09

Citação

08/04/2016, 16:51

Citação

08/04/2016, 16:51

Citação

08/04/2016, 16:51

Citação

06/04/2016, 16:50

Citação

05/11/2015, 14:14

Recebimento

05/11/2015, 14:14

Documento (Outros documentos)

13/10/2015, 17:11

Recebimento

03/07/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 10:50

Intimação

28/05/2015, 15:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2015, 15:37

Mandado

31/03/2015, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2015, 11:44

Mandado

02/03/2015, 14:19

Mero expediente

19/02/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 09:24

Recebimento

25/11/2014, 15:57

Remessa (outros motivos)

25/11/2014, 15:18

Distribuição (competência exclusiva)

04/11/2014, 13:09