Execução Fiscal 0005970-67.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:30

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:30

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:58

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:49

Publicação

02/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005970-67.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:53

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 18:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2024, 18:59

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 18:08

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:30

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:30

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:58

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:49

Publicação

02/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005970-67.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:53

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 18:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2024, 18:59

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 18:08

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:01

Documento (Certidão)

18/06/2024, 08:52

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 10:35

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:31

Publicação

06/07/2021, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:35

Por decisão judicial

02/07/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005970-67.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:12

Documento (Certidão)

25/06/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 18:51

Ato ordinatório

23/06/2021, 09:56

Provisório

30/04/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 16:48

Recebimento

20/04/2018, 16:48

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 09:49

Intimação

26/03/2018, 13:57

Outras Decisões

26/03/2018, 13:56

Conclusão (para decisão)

23/03/2018, 14:36

Recebimento

22/02/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 09:42

Intimação

12/01/2018, 17:16

Recebimento

12/01/2018, 17:16

Citação

11/01/2018, 17:52

Citação

04/07/2017, 17:04

Citação

25/04/2017, 14:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 17:59

Requisição de Informações

07/12/2016, 16:07

Mero expediente

20/10/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 13:59

Recebimento

21/09/2016, 15:21

Remessa (outros motivos)

20/09/2016, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2016, 16:27