Execução Fiscal 0008053-90.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MAXMIL TINTAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:53

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:51

Publicação

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAXMIL TINTAS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008053-90.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:09

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 16:27

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:33

Todas as movimentações(58)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:53

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:53

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:51

Publicação

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAXMIL TINTAS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008053-90.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:09

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 16:27

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:33

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 13:53

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:44

Por decisão judicial

23/06/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 07:55

Publicação

21/06/2021, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008053-90.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXMIL TINTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXMIL TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008053-90.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXMIL TINTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXMIL TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008053-90.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAXMIL TINTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXMIL TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:40

Documento (Certidão)

17/06/2021, 19:18

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:15

Ato ordinatório

17/06/2021, 18:18

Provisório

26/03/2018, 17:32

Recebimento

12/03/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:11

Intimação

01/02/2018, 08:58

Outras Decisões

31/01/2018, 12:54

Conclusão (para decisão)

24/01/2018, 12:29

Recebimento

10/01/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 09:05

Intimação

27/10/2017, 14:31

Recebimento

27/10/2017, 14:31

Documento (Carta precatória)

29/09/2017, 14:33

Devolvidos os autos

29/09/2017, 14:33

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2017, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2017, 13:01

Recebimento

07/02/2017, 13:01

Recebimento

31/08/2016, 11:57

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 08:23

Intimação

24/08/2016, 14:03

Citação

24/08/2016, 14:03

Citação

15/06/2016, 18:25

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2016, 17:54

Requisição de Informações

25/04/2016, 17:54

Mero expediente

04/03/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 14:43

Recebimento

29/02/2016, 15:13

Remessa (outros motivos)

29/02/2016, 12:33

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/2016, 12:06