Execução Fiscal 0005203-29.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EVA DE MELO PACHECO FERNANDES - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:16

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:15

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:59

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:49

Publicação

02/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EVA DE MELO PACHECO FERNANDES - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005203-29.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:33

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 14:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 16:25

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 09:16

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:15

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:59

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:49

Publicação

02/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EVA DE MELO PACHECO FERNANDES - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005203-29.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:33

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 14:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 16:25

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:24

Documento (Certidão)

10/06/2024, 11:59

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 13:51

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:28

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 07:46

Por decisão judicial

21/06/2021, 17:59

Publicação

18/06/2021, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005203-29.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVA DE MELO PACHECO FERNANDES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVA DE MELO PACHECO FERNANDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005203-29.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVA DE MELO PACHECO FERNANDES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVA DE MELO PACHECO FERNANDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 08:24

Documento (Certidão)

16/06/2021, 07:45

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 07:43

Ato ordinatório

15/06/2021, 18:23

Provisório

27/04/2018, 14:05

Recebimento

05/04/2018, 19:23

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 11:27

Intimação

12/03/2018, 12:46

Outras Decisões

06/03/2018, 12:39

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 00:00

Recebimento

10/01/2018, 13:58

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:29

Intimação

22/11/2017, 14:48

Recebimento

22/11/2017, 14:48

Citação

20/11/2017, 15:06

Citação

28/06/2017, 16:08

Citação

23/03/2017, 12:38

Requisição de Informações

23/03/2017, 12:38

Mero expediente

10/02/2017, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 17:12

Recebimento

28/11/2016, 09:33

Remessa (outros motivos)

25/11/2016, 18:10

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/2016, 09:54