Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004245-57.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

CLEDIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:39

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:23

Confirmada

01/10/2024, 09:23

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/09/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

29/09/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 12:49

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:32

Expedida/Certificada

11/09/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:59

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:33

Mero expediente

05/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:17

Todas as movimentações(186)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:39

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:23

Confirmada

01/10/2024, 09:23

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/09/2024, 17:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 12:49

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:32

Expedida/Certificada

11/09/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:59

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:33

Mero expediente

05/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004245-57.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLEDIA FRANCISCA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEDIA FRANCISCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de julho de 2024. (assinado eletronicamente)

01/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2024, 14:33

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:31

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

31/07/2024, 14:30

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

31/07/2024, 14:29

Reativação

31/07/2024, 14:28

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:28

Mudança de Classe Processual

31/07/2024, 14:16

Reativação

31/07/2024, 14:15

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:15

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 12:15

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:15

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/02/2017, 10:02

Arquivamento

01/02/2017, 14:25

Expedida/Certificada

01/02/2017, 14:17

Trânsito em julgado

01/02/2017, 13:46

deferimento

20/01/2017, 18:19

Recebimento

19/01/2017, 13:38

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 14:33

Ato ordinatório

13/01/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 13:49

Mero expediente

13/01/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 18:05

Recebimento

13/10/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 09:16

Ato ordinatório

07/10/2016, 17:03

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 17:03

Intimação

05/09/2016, 15:27

Expedida/Certificada

05/09/2016, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2016, 11:42

Ato ordinatório

27/07/2016, 11:42

Intimação

17/06/2016, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2016, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2016, 15:35

Mero expediente

29/03/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 13:58

Ato ordinatório

15/02/2016, 13:53

Intimação

31/12/2015, 11:39

Documento (Outros documentos)

31/12/2015, 11:39

Intimação

13/10/2015, 19:12

Confirmada

13/10/2015, 19:11

Intimação

13/10/2015, 16:10

Expedida/Certificada

13/10/2015, 16:10

Ato ordinatório

13/10/2015, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2015, 15:05

Mero expediente

01/07/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 12:24

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 12:23

Ato ordinatório

18/06/2015, 12:23

Intimação

08/05/2015, 16:00

Expedida/Certificada

08/05/2015, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2015, 16:51

Ato ordinatório

06/05/2015, 16:51

Intimação

26/03/2015, 15:26

Expedida/Certificada

26/03/2015, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2015, 15:38

Ato ordinatório

25/03/2015, 15:37

Intimação

10/02/2015, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2015, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2014, 15:26

Ato ordinatório

24/11/2014, 15:26

Intimação

28/10/2014, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2014, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2014, 17:14

Por decisão judicial

12/05/2014, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2014, 11:38

Mero expediente

28/03/2014, 11:37

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 13:22

Ato ordinatório

24/01/2014, 07:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/01/2014, 07:00

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2013, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2013, 13:02

Mero expediente

27/11/2013, 13:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 14:37

Documento (Outros documentos)

25/11/2013, 14:36

Ato ordinatório

29/07/2013, 12:34

Documento (Outros documentos)

26/07/2013, 09:38

Remessa (outros motivos)

19/07/2013, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2013, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2013, 13:00

Mero expediente

19/07/2013, 13:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 13:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2013, 14:31

Ato ordinatório

10/05/2013, 13:38

Ato ordinatório

02/05/2013, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2013, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2013, 13:45

Mero expediente

02/05/2013, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 16:32

Ato ordinatório

08/02/2013, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2013, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2013, 15:09

Mero expediente

08/02/2013, 15:09

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 14:14

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 14:12

Recebimento

04/02/2013, 13:08

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 13:20

Ato ordinatório

29/01/2013, 13:43

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 13:42

Ato ordinatório

22/01/2013, 16:52

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 16:19

Ato ordinatório

08/01/2013, 14:05

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2012, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2012, 14:32

Mero expediente

19/12/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 15:49

Mudança de Classe Processual

28/06/2012, 15:50

Ato ordinatório

28/05/2012, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2012, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2012, 13:22

Mero expediente

24/05/2012, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 12:53

Trânsito em julgado

30/04/2012, 12:53

Reativação

30/04/2012, 12:53

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2010, 19:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/01/2010, 19:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2008, 12:54

Remessa (outros motivos)

09/05/2008, 16:31

Recebimento

09/05/2008, 16:06

Ato ordinatório

09/05/2008, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2008, 13:06

Mero expediente

30/04/2008, 17:23

Conclusão (para despacho)

30/04/2008, 14:24

Petição (Contra-razões)

30/04/2008, 10:41

Recebimento

28/04/2008, 17:41

Recebimento

28/04/2008, 17:40

Entrega em carga/vista

10/04/2008, 13:52

Petição (Contra-razões)

10/04/2008, 12:43

Recebimento

10/04/2008, 12:42

Recebimento

08/04/2008, 08:56

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 17:11

Mero expediente

28/03/2008, 15:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2008, 15:17

Ato ordinatório

26/03/2008, 14:27

Recebimento

25/03/2008, 14:14

Mero expediente

25/03/2008, 13:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 13:35

Petição (Contra-razões)

12/03/2008, 16:56

Petição (Apelação)

10/03/2008, 14:39

Ato ordinatório

10/03/2008, 14:37

Recebimento

10/03/2008, 14:30

Recebimento

10/03/2008, 14:25

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 14:56

Recebimento

29/02/2008, 14:22

Petição (Apelação)

29/02/2008, 14:21

Recebimento

29/02/2008, 13:49

Entrega em carga/vista

26/02/2008, 19:25

Procedência

26/02/2008, 19:07

Conclusão (para julgamento)

26/02/2008, 19:06

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

26/02/2008, 19:05

Audiência (designada; instrução e julgamento)

26/02/2008, 15:03

Intimação

26/02/2008, 12:59

Recebimento

26/02/2008, 12:59

Recebimento

22/02/2008, 16:11

Recebimento

22/02/2008, 16:11

Entrega em carga/vista

15/02/2008, 18:36

Recebimento

15/02/2008, 18:36

Entrega em carga/vista

14/02/2008, 17:10

Intimação

14/02/2008, 13:08

Denúncia

12/02/2008, 09:28

Recebimento

12/02/2008, 09:27

Remessa (outros motivos)

11/02/2008, 18:00

Distribuição (dependência)

11/02/2008, 17:53