Execução Fiscal 0003460-81.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO LOPES FERREIRA IND E COM LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 08:56

Trânsito em julgado

11/11/2024, 08:55

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:02

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 09:02

Publicação

05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO LOPES FERREIRA IND E COM LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003460-81.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 06:21

Expedida/Certificada

01/08/2024, 06:21

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 17:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 16:21

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:31

Baixa Definitiva

11/11/2024, 08:56

Trânsito em julgado

11/11/2024, 08:55

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:02

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:23

Documentos

Intimação polo passivo

•02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 09:02

Publicação

05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO LOPES FERREIRA IND E COM LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003460-81.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 06:21

Expedida/Certificada

01/08/2024, 06:21

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 17:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 16:21

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:18

Documento (Certidão)

18/06/2024, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 10:55

Por decisão judicial

04/08/2021, 10:57

Documento (Certidão)

14/07/2021, 08:59

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 08:55

Ato ordinatório

11/07/2021, 14:09

Provisório

31/01/2018, 15:52

Recebimento

25/01/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

13/12/2017, 14:12

Outras Decisões

13/12/2017, 14:12

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 14:46

Recebimento

23/11/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 09:15

Intimação

26/10/2017, 16:21

Recebimento

26/10/2017, 16:21

Citação

26/09/2017, 09:58

Citação

12/05/2017, 14:50

Citação

15/02/2017, 18:20

Requisição de Informações

15/02/2017, 18:18

Recebimento

30/01/2017, 13:27

Mero expediente

12/12/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 15:33

Recebimento

21/10/2016, 11:48

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 10:58

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2016, 09:23