Conflito de competência cível 6000432-68.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Conflito de competência cívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Conflito de competência cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA JEF DE BELO HORIZONTE

Autor

JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 11:12

Trânsito em julgado

24/10/2024, 11:12

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:01

Em Secretaria

09/10/2024, 14:32

Expedida/Certificada

09/10/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 13:21

Declaração de competência em conflito

16/08/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Conflito de Competência (Seção) Nº 6000432-68.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA JEF DE BELO HORIZONTE SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 31 de julho de 2024. Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Presidente

01/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2024, 21:28

Distribuição (sorteio)

25/01/2024, 15:21

Documentos

•01/08/2024, 00:00