Execução Fiscal 0000609-33.2015.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000609-33.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/09/2024, 12:36

Documento (Certidão)

25/09/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 11:35

Remessa

25/09/2024, 11:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 11:00

Documento (Certidão)

25/09/2024, 11:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:33

Publicação

05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000609-33.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCILENE APARECIDA MORAIS S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL E ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de LUCILENE APARECIDA MORAIS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Após diversas tentativas de localização da executada, esta foi citada por edital (ID 332862354, fl. 59). Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do Sistema SISBAJUD, a medida restou parcialmente frutífera (ID 332862354, fls. 70/71). Diversas tentativas de pesquisa de bens e valores da parte executada, todas infrutíferas. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento do débito (ID 1513697384). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor do débito, consoante manifestação da parte exequente (ID 1513697384) Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a constrição do ID 332862354, fls. 70/71. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000609-33.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCILENE APARECIDA MORAIS S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL E ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de LUCILENE APARECIDA MORAIS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Após diversas tentativas de localização da executada, esta foi citada por edital (ID 332862354, fl. 59). Determinado o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, por meio do Sistema SISBAJUD, a medida restou parcialmente frutífera (ID 332862354, fls. 70/71). Diversas tentativas de pesquisa de bens e valores da parte executada, todas infrutíferas. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento do débito (ID 1513697384). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor do débito, consoante manifestação da parte exequente (ID 1513697384) Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial a constrição do ID 332862354, fls. 70/71. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome da executada junto ao SERASAJUD, eis que este Juízo apenas autoriza a providência, cuja responsabilidade pela inclusão e respectivo levantamento se constitui em encargo exclusivo da parte exequente. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/08/2024, 00:00

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