Execução Fiscal 0031074-89.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
05/11/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
Autor
EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA
CNPJ
61.***.***.0006-64
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Reu
JOAQUIM GASPAR GREGORIO
CPF
614.***.***-68
Mostrar
Reu
MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO
CPF
004.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Por decisão judicial
29/04/2026, 16:57
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 13:45
Expedida/certificada
23/04/2026, 02:26
Expedida/Certificada
22/04/2026, 11:13
Expedição de documento (Carta de ordem)
22/01/2026, 19:32
Documento (Outros documentos)
22/01/2026, 15:52
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 08:24
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 15:38
Ato ordinatório
06/11/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 15:39
Expedida/certificada
09/10/2025, 14:24
Conclusão (para despacho)
07/10/2025, 03:25
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 10:54
Expedida/certificada
08/09/2025, 13:29
Documento (Mandado)
23/07/2025, 12:57
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Por decisão judicial
29/04/2026, 16:57
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 13:45
Expedida/certificada
23/04/2026, 02:26
Expedida/Certificada
22/04/2026, 11:13
Expedição de documento (Carta de ordem)
22/01/2026, 19:32
Documento (Outros documentos)
22/01/2026, 15:52
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 08:24
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 15:38
Ato ordinatório
06/11/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 15:39
Expedida/certificada
09/10/2025, 14:24
Conclusão (para despacho)
07/10/2025, 03:25
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 10:54
Expedida/certificada
08/09/2025, 13:29
Documento (Mandado)
23/07/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 16:57
Documento (Certidão)
23/06/2025, 14:51
Mandado
12/06/2025, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
12/06/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 10:14
Confirmada
21/05/2025, 10:14
Expedida/certificada
19/05/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 00:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 09:34
Provisório
08/02/2025, 02:19
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:17
Confirmada
17/01/2025, 13:54
Ato ordinatório
16/01/2025, 02:51
Documento (Edital)
25/09/2024, 03:00
Documento (Edital)
18/09/2024, 03:00
Documento (Carta)
06/09/2024, 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Processo: 296154617924. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA EXECUTADO: JOAQUIM GASPAR GREGORIO EXECUTADO: MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO EDITAL Nº 380000449172 Citando(s): EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA -CNPJ: 61.365.581/0001-50 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$29.919,46, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: evento 36, PET_INTERCORRENTE2 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 296154617924 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031074-89.2019.4.01.3800/MG
02/08/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
01/08/2024, 18:42
Ato ordinatório
01/08/2024, 18:41
Expedição de documento (Carta)
01/08/2024, 18:34
Ato ordinatório
19/07/2024, 12:56
Ato ordinatório
18/07/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 17:33
Decurso de Prazo
07/03/2024, 00:10
Expedida/Certificada
19/02/2024, 18:48
Ato ordinatório
19/02/2024, 18:47
Documento (Certidão)
18/08/2023, 12:21
Documento (Certidão)
01/08/2023, 10:53
Documento (Certidão)
01/08/2023, 10:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2023, 17:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2023, 17:32
Documento (Outros documentos)
21/03/2023, 17:27
Documento (Certidão)
30/06/2022, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022, 14:36
Mero expediente
08/02/2022, 14:36
Conclusão (para despacho)
21/01/2022, 18:57
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 11:55
Expedida/Certificada
08/11/2021, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2021, 12:06
Decurso de Prazo
29/07/2021, 17:07
Publicação
09/06/2021, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021, 03:16
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 18:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031074-89.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2021, 20:38
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2021, 20:38
Documento (Certidão)
07/06/2021, 20:37
Ato ordinatório
19/02/2021, 17:30
Intimação
03/02/2021, 11:17
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/02/2021, 11:17
Mandado
10/11/2020, 15:46
Expedição de documento (Mandado)
17/02/2020, 17:40
Mandado
17/02/2020, 17:40
Indeferimento
17/02/2020, 17:40
Mero expediente
17/02/2020, 17:40
Conclusão (para despacho)
12/02/2020, 17:41
Recebimento
11/11/2019, 11:28
Remessa (outros motivos)
07/11/2019, 17:53
Protocolo de Petição
07/11/2019, 17:53
Distribuição (competência exclusiva)
05/11/2019, 11:58
Documentos
80
•
02/08/2024, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
08/06/2021, 00:00