Execução Fiscal 0031074-89.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Autor

EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM GASPAR GREGORIO

CPF

Reu

MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

29/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:45

Expedida/certificada

23/04/2026, 02:26

Expedida/Certificada

22/04/2026, 11:13

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/01/2026, 19:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

06/11/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:39

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:54

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:29

Documento (Mandado)

23/07/2025, 12:57

Todas as movimentações(77)

Por decisão judicial

29/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:45

Expedida/certificada

23/04/2026, 02:26

Expedida/Certificada

22/04/2026, 11:13

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/01/2026, 19:32

Documentos

•02/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

06/11/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:39

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:54

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:29

Documento (Mandado)

23/07/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:57

Documento (Certidão)

23/06/2025, 14:51

Mandado

12/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:14

Confirmada

21/05/2025, 10:14

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 00:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:34

Provisório

08/02/2025, 02:19

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:17

Confirmada

17/01/2025, 13:54

Ato ordinatório

16/01/2025, 02:51

Documento (Edital)

25/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/09/2024, 03:00

Documento (Carta)

06/09/2024, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 296154617924. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA EXECUTADO: JOAQUIM GASPAR GREGORIO EXECUTADO: MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO EDITAL Nº 380000449172 Citando(s): EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA -CNPJ: 61.365.581/0001-50 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$29.919,46, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: evento 36, PET_INTERCORRENTE2 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 296154617924 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031074-89.2019.4.01.3800/MG

02/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 18:42

Ato ordinatório

01/08/2024, 18:41

Expedição de documento (Carta)

01/08/2024, 18:34

Ato ordinatório

19/07/2024, 12:56

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:33

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:10

Expedida/Certificada

19/02/2024, 18:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 18:47

Documento (Certidão)

18/08/2023, 12:21

Documento (Certidão)

01/08/2023, 10:53

Documento (Certidão)

01/08/2023, 10:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2023, 17:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 17:27

Documento (Certidão)

30/06/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:36

Mero expediente

08/02/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 11:55

Expedida/Certificada

08/11/2021, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 12:06

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:07

Publicação

09/06/2021, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 03:16

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031074-89.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 20:38

Documento (Certidão)

07/06/2021, 20:37

Ato ordinatório

19/02/2021, 17:30

Intimação

03/02/2021, 11:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2021, 11:17

Mandado

10/11/2020, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2020, 17:40

Mandado

17/02/2020, 17:40

Indeferimento

17/02/2020, 17:40

Mero expediente

17/02/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 17:41

Recebimento

11/11/2019, 11:28

Remessa (outros motivos)

07/11/2019, 17:53

Protocolo de Petição

07/11/2019, 17:53

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2019, 11:58

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2021, 00:00