Execução Fiscal 0056890-83.2013.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0056890-83.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:31

Baixa Definitiva

14/11/2024, 19:37

Trânsito em julgado

14/11/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 13:08

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:14

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:09

Publicação

05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0056890-83.2013.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO - MG65548, PEDRO JOSE VILACA - MG37599, RODOLFO DA SILVA RODRIGUES - MG105076, CAMILA FERREIRA TEIXEIRA - MG134287 e KELLY VANESSA DANTAS SILVA - MG146593 POLO PASSIVO:ANTONIO MIGUEL DE FREITAS PEIXOTO SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em desfavor de ANTONIO MIGUEL DE FREITAS PEIXOTO - CPF: 124.588.646-00, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 13146. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1509030867). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

02/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:24

Cancelamento de Dívida Ativa

01/08/2024, 14:24

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 16:58

Documentos

Sentença Tipo C

•02/08/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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