Embargos à Execução 0028198-64.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HELVECIO MARCELO DE BRITO

CPF

Autor

PADARIA PARINTINS LTDA

Autor

WILMARY MELO DE AQUINO BRITO

CPF

Autor

WILMARY MELO DE AQUINO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Autor

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA

OAB/MG 167711·CPF·Representa: Autor

PEDRO ARTHUR LEAL DE OLIVEIRA

OAB/MG 216331·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Autor

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 103253·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Autor

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA

OAB/MG 167711·CPF·Representa: Autor

PEDRO ARTHUR LEAL DE OLIVEIRA

OAB/MG 216331·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Autor

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 103253·CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Réu

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA

OAB/MG 167711·CPF·Representa: Réu

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 103253·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SWAIN KFOURI

OAB/PR 35197·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 11163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 17:40

Publicação

08/06/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0028198-64.2019.4.01.3800/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXECUTADO: WILMARY MELO DE AQUINO BRITO ADVOGADO(A): JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA (OAB MG167711) ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KLOUBA (OAB MG156015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 30/03/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 91 - 26/01/2026 - Despacho

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:54

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:59

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2026, 21:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 21:02

Depósito de Bens/Dinheiro

01/04/2026, 08:20

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 17:40

Publicação

08/06/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0028198-64.2019.4.01.3800/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXECUTADO: WILMARY MELO DE AQUINO BRITO ADVOGADO(A): JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA (OAB MG167711) ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KLOUBA (OAB MG156015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 30/03/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 91 - 26/01/2026 - Despacho

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:54

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:59

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2026, 21:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 21:02

Depósito de Bens/Dinheiro

01/04/2026, 08:20

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:56

Mero expediente

26/01/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 00:37

Documento (Certidão)

23/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:32

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2025, 13:38

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:15

Publicação

30/05/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0028198-64.2019.4.01.3800/MG EMBARGANTE: HELVECIO MARCELO DE BRITO ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KLOUBA (OAB MG156015) EMBARGANTE: PADARIA PARINTINS LTDA ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KLOUBA (OAB MG156015) ADVOGADO(A): ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR (OAB MG103253) ADVOGADO(A): JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA (OAB MG167711) ADVOGADO(A): PEDRO ARTHUR LEAL DE OLIVEIRA (OAB MG216331) EMBARGANTE: WILMARY MELO DE AQUINO BRITO ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KLOUBA (OAB MG156015) ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) ADVOGADO(A): JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA (OAB MG167711) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o cadastramento do presente feito na classe cumprimento de sentença, devendo figurar no polo ativo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e, no polo passivo HELVECIO MARCELO DE BRITO, PADARIA PARINTINS LTDA e WILMARY MELO DE AQUINO BRITO Dê-se vista à exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de Evento 74. Belo Horizonte, data da assinatura.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:26

Mero expediente

28/05/2025, 16:26

Documento (Certidão)

22/05/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 19:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:15

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:02

Publicação

05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028198-64.2019.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: HELVECIO MARCELO DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221, JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA - MG167711 e ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR - MG103253 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167, GUSTAVO SWAIN KFOURI - PR35197 e RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 DECISÃO Defiro o desentranhamento da petição ID 1492746352, equivocadamente juntada aos autos pela embargada. Cumpra-se. Promova-se o cadastramento do feito como Cumprimento de Sentença, devendo figurar no polo ativo a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e, no polo passivo, PADARIA PARINTINS LTDA - ME, HELVÉCIO MARCELO DE BRITO e WILMARY MELO DE AQUINO BRITO. Intimem-se os executados, para que efetuem o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do NCPC. A parte executada deverá ser intimada, ainda, de que transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ele apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525 do NCPC. Acaso frustrada a tentativa de intimação pessoal da parte executada, deverá esta ser intimada em nome dos seus advogados. Caso não ocorra o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento nos termos do §1º do artigo supramencionado. Belo Horizonte, data da assinatura.

02/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:24

Mero expediente

01/08/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:54

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:40

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:16

Documento (Certidão)

11/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

11/05/2023, 15:15

Documento (Certidão)

11/05/2023, 15:08

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:11

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 21:33

Documento (Certidão)

29/09/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:27

Documento (Certidão)

26/09/2022, 17:27

Improcedência

26/09/2022, 17:27

Conclusão (para decisão)

18/12/2021, 12:31

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 09:00

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:25

Publicação

14/09/2021, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028198-64.2019.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: HELVECIO MARCELO DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221, JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA - MG167711 e ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR - MG103253 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 FINALIDADE: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias - iniciando-se pelos embargantes - para especificação justificada de provas. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 8 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 15:01

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:52

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/04/2021, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 16:27

Decurso de Prazo

23/01/2021, 00:42

Decurso de Prazo

23/01/2021, 00:06

Decurso de Prazo

22/01/2021, 22:05

Decurso de Prazo

22/01/2021, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2020, 14:23

Documento (Certidão)

12/10/2020, 14:21

Ato ordinatório

08/10/2020, 13:42

Intimação

30/07/2020, 16:10

Intimação

30/07/2020, 16:10

Outras Decisões

29/07/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 14:45

Publicação

31/01/2020, 09:15

Intimação

30/01/2020, 14:54

Intimação

27/01/2020, 16:07

Mero expediente

27/01/2020, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 16:31

Recebimento

23/10/2019, 16:25

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 17:26

Protocolo de Petição

14/10/2019, 17:26

Distribuição (dependência)

11/10/2019, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

•02/08/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•13/09/2021, 00:00