Execução Fiscal 0004052-69.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004052-69.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:00

Trânsito em julgado

13/08/2025, 17:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:15

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 14:47

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 14:55

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:11

Publicação

05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MUSSY ASSAD MUSSY KOURY LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante desse quadro, extingo a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Sem custas finais em razão da isenção legal (art. 4º, I da Lei 9.289/1996). Sem honorários (art. 19, §1º, I (por analogia) da Lei 10.522/2002). Sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, §3º, I). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Registro feito eletronicamente. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004052-69.2018.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal (documento assinado digitalmente)

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 15:05