Execução Fiscal 6010474-28.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos A ExecucaoMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

S.E.A - PEDEAZUL GAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado

24/04/2026, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 20:35

Mero expediente

27/02/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 02:52

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:39

Ato ordinatório

09/12/2025, 20:58

Documento (Mandado)

24/10/2025, 11:41

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:20

Mandado

06/10/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 15:23

Outras Decisões

10/07/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:11

Expedida/certificada

19/06/2025, 00:55

Ato ordinatório

19/06/2025, 00:55

Todas as movimentações(42)

Mandado

24/04/2026, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 20:35

Mero expediente

27/02/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 02:52

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:39

Documentos

•02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 20:58

Documento (Mandado)

24/10/2025, 11:41

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:20

Mandado

06/10/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 15:23

Outras Decisões

10/07/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:11

Expedida/certificada

19/06/2025, 00:55

Ato ordinatório

19/06/2025, 00:55

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:27

Documento (Mandado)

10/06/2025, 12:34

Mandado

08/04/2025, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 15:18

Mero expediente

07/04/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 01:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 22:21

Execução frustrada

11/10/2024, 02:04

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:04

Confirmada

26/09/2024, 06:54

Expedida/certificada

25/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/09/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 649082889624. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: S.E.A - PEDEAZUL GAS LTDA EDITAL Nº 380000446487 Citando(s): S.E.A - PEDEAZUL GAS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$47.937,60, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 4.015.000126/24-90 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 649082889624 Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 6010474-28.2024.4.06.3800/MG

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 08:40

Documento (Carta)

25/06/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

18/04/2024, 13:38

Mero expediente

17/04/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:55

Confirmada

25/03/2024, 07:11

Ato ordinatório

21/03/2024, 18:30

Distribuição (sorteio)

05/03/2024, 10:19