Renovatória de Locação 1069504-25.2021.4.01.3800 - TRF6

Renovatória de Locação 1069504-25.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 14:50

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:34

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:31

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:56

Publicação

10/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Renovatória de Locação (Vara Cível) Nº 1069504-25.2021.4.01.3800/MG RÉU: DOUGLAS BRASILEIRO FREIRE ADVOGADO(A): ADRIANO DOS ANJOS LEMOS (OAB MG057504) RÉU: GEOVANNA SANSONI ADVOGADO(A): ADRIANO DOS ANJOS LEMOS (OAB MG057504) RÉU: EDUARDO BRASILEIRO FREIRE ADVOGADO(A): ADRIANO DOS ANJOS LEMOS (OAB MG057504) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação renovatória de contrato de locação comercial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Declarar a renovação do contrato de locação comercial relativo ao imóvel situado na Avenida Governador Valadares, n. 539, Centro, no município de Alpinópolis/MG, objeto da matrícula n. 3955; Fixar o valor do aluguel mensal em R$12.822,12 (doze mil oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos ? laudo de 05/08/2025 ? evento 138), conforme apurado na prova pericial produzida nos autos; Determinar que o novo valor locatício passe a vigorar a partir 10.04.2022, data imediatamente posterior ao termo final do contrato objeto de renovação nesta açao, observadas as demais cláusulas contratuais anteriormente pactuadas que não contrariem a presente decisão e sem prejuízo de novo arbitramento, a partir da pretensão de nova e futura renovação contratual.. Condenar a parte autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento pelo perito dos honorários periciais depositados em juízo. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, REMETAM os autos ao Eg. TRF6, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Transitada em julgado, proceda-se à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC Intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:53

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:53

Procedência em Parte

06/03/2026, 17:53

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:13

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 12:36

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Renovatória de Locação (Vara Cível) Nº 1069504-25.2021.4.01.3800/MG RÉU: DOUGLAS BRASILEIRO FREIRE ADVOGADO(A): ADRIANO DOS ANJOS LEMOS (OAB MG057504) RÉU: GEOVANNA SANSONI ADVOGADO(A): ADRIANO DOS ANJOS LEMOS (OAB MG057504) RÉU: EDUARDO BRASILEIRO FREIRE ADVOGADO(A): ADRIANO DOS ANJOS LEMOS (OAB MG057504) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação renovatória de contrato de locação comercial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Declarar a renovação do contrato de locação comercial relativo ao imóvel situado na Avenida Governador Valadares, n. 539, Centro, no município de Alpinópolis/MG, objeto da matrícula n. 3955; Fixar o valor do aluguel mensal em R$12.822,12 (doze mil oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos ? laudo de 05/08/2025 ? evento 138), conforme apurado na prova pericial produzida nos autos; Determinar que o novo valor locatício passe a vigorar a partir 10.04.2022, data imediatamente posterior ao termo final do contrato objeto de renovação nesta açao, observadas as demais cláusulas contratuais anteriormente pactuadas que não contrariem a presente decisão e sem prejuízo de novo arbitramento, a partir da pretensão de nova e futura renovação contratual.. Condenar a parte autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento pelo perito dos honorários periciais depositados em juízo. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, REMETAM os autos ao Eg. TRF6, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Transitada em julgado, proceda-se à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC Intimem-se.

09/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(149)