Execução Fiscal 0022002-25.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Contribuições Previdenciárias
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
CONSTRUTORA VIGA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
FRANCISCO OCTAVIO PIMENTA BRANT
CPF
186.***.***-87
Mostrar
Reu
RODRIGO OTAVIO CARVALHO BRANT
CPF
042.***.***-16
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Provisório
09/01/2026, 01:04
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 16:17
Confirmada
08/12/2025, 23:59
Documento (Certidão)
28/11/2025, 08:26
Expedida/certificada
28/11/2025, 01:11
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 12:34
Documento (Certidão)
27/11/2025, 08:27
Depósito de Bens/Dinheiro
27/11/2025, 08:21
Confirmada
16/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
06/11/2025, 12:14
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2025, 10:45
Documento (Certidão)
06/11/2025, 04:44
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 18:22
Mero expediente
23/09/2025, 15:26
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 00:41
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Provisório
09/01/2026, 01:04
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 16:17
Confirmada
08/12/2025, 23:59
Documento (Certidão)
28/11/2025, 08:26
Expedida/certificada
28/11/2025, 01:11
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 12:34
Documento (Certidão)
27/11/2025, 08:27
Depósito de Bens/Dinheiro
27/11/2025, 08:21
Confirmada
16/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
06/11/2025, 12:14
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2025, 10:45
Documento (Certidão)
06/11/2025, 04:44
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 18:22
Mero expediente
23/09/2025, 15:26
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 00:41
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 10:07
Expedida/certificada
21/02/2025, 13:37
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 12:17
Confirmada
17/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/02/2025, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2025, 16:28
Documento (Edital)
31/10/2024, 03:00
Documento (Edital)
19/09/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Processo: 647347701924. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA VIGA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO OCTAVIO PIMENTA BRANT EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO BRANT EDITAL Nº 380000451089 Intimando: RODRIGO OTAVIO CARVALHO BRANT Valor da causa: R$83.621,31, pendente de atualização Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca da penhora de fl. 95 do evento 105, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento dos embargos. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 647347701924 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022002-25.2012.4.01.3800/MG
05/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2024, 12:34
Ato ordinatório
01/08/2024, 12:24
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 14:48
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024, 15:40
Documento (Certidão)
11/03/2024, 15:40
Decurso de Prazo
16/12/2022, 00:14
Conclusão (para despacho)
14/12/2022, 09:20
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 18:34
Publicação
17/11/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022, 00:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022002-25.2012.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP e outros DECISÃO Indefiro o pedido de ID 1132868772, tendo em vista que a executada já se encontra citada por hora certa, sendo o envio de carta a que se refere o ID 942580179 mero cumprimento de formalidade (art. 254 do CPC). Requeira a exequente o que entender de direito à satisfação de seu crédito. Caso nada seja requerido, determino, desde já, a suspensão do curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo de 1 ano, independentemente de intimação da exequente (Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos ao arquivo provisório, com esteio no art. 40, §2º, da LEF. Intime-se. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2022. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto No exercício da titularidade
15/11/2022, 00:00
Documento (Certidão)
14/11/2022, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2022, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2022, 17:04
Mero expediente
14/11/2022, 17:04
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 16:54
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 14:19
Documento (Certidão)
07/06/2022, 18:02
Mero expediente
07/06/2022, 18:02
Conclusão (para despacho)
21/02/2022, 16:57
Documento (Outros documentos)
21/02/2022, 16:56
Decurso de Prazo
22/07/2021, 16:30
Decurso de Prazo
22/07/2021, 16:20
Decurso de Prazo
22/07/2021, 16:20
Petição (Petição (outras))
12/06/2021, 09:40
Publicação
01/06/2021, 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021, 06:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022002-25.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP RODRIGO OTAVIO CARVALHO BRANT FRANCISCO OCTAVIO PIMENTA BRANT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022002-25.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP RODRIGO OTAVIO CARVALHO BRANT FRANCISCO OCTAVIO PIMENTA BRANT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022002-25.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VIGA LTDA - EPP RODRIGO OTAVIO CARVALHO BRANT FRANCISCO OCTAVIO PIMENTA BRANT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2021, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2021, 15:14
Documento (Certidão)
28/05/2021, 15:13
Ato ordinatório
02/02/2021, 18:46
Intimação
30/06/2020, 20:38
Intimação
16/12/2019, 09:42
Intimação
16/12/2019, 09:41
Intimação
24/10/2019, 14:37
Intimação
10/09/2019, 13:43
Intimação
23/04/2019, 19:09
Mero expediente
23/04/2019, 19:09
Conclusão (para despacho)
01/03/2019, 18:30
Recebimento
23/07/2018, 13:24
Entrega em carga/vista
02/07/2018, 15:43
Ato ordinatório
29/06/2018, 13:02
Intimação
25/06/2018, 18:30
Mero expediente
25/06/2018, 18:30
Conclusão (para despacho)
22/06/2018, 15:03
Intimação
12/03/2018, 12:43
Outras Decisões
12/03/2018, 12:43
Conclusão (para despacho)
20/09/2017, 16:31
Recebimento
26/06/2017, 16:50
Entrega em carga/vista
12/06/2017, 08:17
Ato ordinatório
09/06/2017, 14:06
Intimação
07/06/2017, 14:28
Recebimento
06/06/2017, 14:28
Intimação
02/06/2017, 14:28
Publicação
02/02/2017, 17:32
Intimação
02/02/2017, 15:26
Intimação
02/02/2017, 15:26
Intimação
02/02/2017, 15:26
Intimação
14/07/2016, 12:57
Recebimento
29/06/2016, 14:36
Intimação
08/06/2016, 18:24
Intimação
14/03/2016, 17:55
Documento (Outros documentos)
17/12/2015, 18:06
Expedição de documento (Ofício)
09/12/2015, 15:25
Expedição de documento (Ofício)
27/10/2015, 13:15
Documento (Outros documentos)
27/10/2015, 13:15
Ato ordinatório
27/10/2015, 13:14
deferimento
05/10/2015, 12:57
Documento (Outros documentos)
05/10/2015, 12:57
Ato ordinatório
05/10/2015, 12:57
deferimento
05/10/2015, 10:22
deferimento
05/10/2015, 10:21
Conclusão (para despacho)
19/06/2015, 15:16
Recebimento
13/04/2015, 16:13
Entrega em carga/vista
23/03/2015, 09:37
Ato ordinatório
20/03/2015, 11:06
Intimação
02/03/2015, 15:16
Outras Decisões
26/02/2015, 15:16
Conclusão (para decisão)
05/12/2014, 15:55
Mandado (entregue ao destinatário)
03/12/2014, 14:01
Mandado
20/10/2014, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2014, 15:37
Mandado
22/09/2014, 14:24
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/09/2014, 14:22
Mandado
02/09/2014, 13:58
Expedição de documento (Mandado)
27/08/2014, 15:58
Mandado
22/05/2014, 14:25
Documento (Outros documentos)
22/05/2014, 14:25
Ato ordinatório
22/05/2014, 14:24
deferimento
04/04/2014, 16:36
Mero expediente
04/04/2014, 16:36
Conclusão (para despacho)
04/04/2014, 15:03
Ato ordinatório
04/04/2014, 15:03
Citação
27/01/2014, 09:59
Citação
27/01/2014, 09:59
Citação
27/01/2014, 09:59
Citação
21/01/2014, 16:29
Citação
15/10/2013, 17:34
Recebimento
15/10/2013, 17:34
Recebimento
17/07/2013, 14:44
Entrega em carga/vista
08/07/2013, 09:06
Ato ordinatório
04/07/2013, 12:23
Intimação
03/07/2013, 14:31
Mero expediente
03/07/2013, 14:31
Conclusão (para despacho)
27/06/2013, 17:50
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/06/2013, 17:50
Mandado
05/06/2013, 15:07
Expedição de documento (Mandado)
24/05/2013, 12:46
Mandado
22/04/2013, 18:00
Recebimento
22/04/2013, 18:00
Recebimento
19/02/2013, 16:55
Entrega em carga/vista
28/01/2013, 09:38
Ato ordinatório
25/01/2013, 16:06
Intimação
22/01/2013, 14:27
Ato ordinatório
22/01/2013, 14:27
deferimento
23/11/2012, 14:53
Outras Decisões
23/11/2012, 14:53
Conclusão (para decisão)
21/11/2012, 18:10
Recebimento
05/11/2012, 17:56
Entrega em carga/vista
10/09/2012, 10:02
Intimação
04/09/2012, 14:56
Recebimento
04/09/2012, 14:55
Recebimento
20/08/2012, 15:00
Entrega em carga/vista
16/07/2012, 09:31
Ato ordinatório
13/07/2012, 13:36
Intimação
11/07/2012, 13:04
Outras Decisões
11/07/2012, 13:04
Conclusão (para decisão)
10/07/2012, 10:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/07/2012, 15:54
Mandado
18/06/2012, 17:37
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2012, 15:19
Mandado
18/06/2012, 15:19
Citação
05/06/2012, 14:57
Mero expediente
05/06/2012, 14:57
Conclusão (para despacho)
14/05/2012, 16:52
Recebimento
14/05/2012, 16:52
Remessa (outros motivos)
14/05/2012, 13:02
Protocolo de Petição
14/05/2012, 13:02
Distribuição (competência exclusiva)
11/05/2012, 14:58
Documentos
80
•
05/08/2024, 00:00
Decisão
•
15/11/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
31/05/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
31/05/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
31/05/2021, 00:00