Execução Fiscal 1000570-43.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000570-43.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/12/2024, 19:49

Trânsito em julgado

20/11/2024, 21:38

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:00

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000570-43.2023.4.06.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NOVA PETROPOLIS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA SENTENÇA TIPO C Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pelo(a) UNIAO (FAZENDA NACIONAL) contra NOVA PETROPOLIS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA, visando a satisfação do crédito inscritos em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado conforme a petição do ID 1361155433. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Não houve penhora de bens. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado digitalmente)

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 19:09

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 11:50

Cancelamento de Dívida Ativa

24/11/2023, 12:03

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 17:22

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:10