Procedimento do Juizado Especial Cível 0002711-48.2017.4.01.3805 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002711-48.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: BENEDITA CANDIDA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 380002489257 Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa. Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 0002711-48.2017.4.01.3805/MG

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:09

Sem descrição

03/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002711-48.2017.4.01.3805. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: BENEDITA CANDIDA DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: BENEDITA CANDIDA DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 321873135) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 5 de maio de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: BENEDITA CANDIDA DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0002711-48.2017.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22-04-2025 Horário: 00:00 Local: 1TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2025 e fim às 23:59 de 28/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: BENEDITA CANDIDA DA SILVA

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002711-48.2017.4.01.3805. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: BENEDITA CANDIDA DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: BENEDITA CANDIDA DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a)despacho - (ID 313488135) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: BENEDITA CANDIDA DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0002711-48.2017.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 20-08-2024 Horário: 00:00 Local: 1TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 20/08/2024 e fim às 23:59 de 26/08/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR1 5/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR1 5/2023 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/337244/1/SEI_0467378_Portaria_5.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 1 de agosto de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: BENEDITA CANDIDA DA SILVA

05/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2022, 09:00

Documento (Certidão)

17/03/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 16:38

Documento (Certidão)

03/03/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:38

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:46

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:42

Documentos

•04/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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