Apelação Cível 0014504-67.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Apelação Cível
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Apelação Cível
TRF6
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
GUSTAVO ANTONIO CAMPOS DINIZ
CPF
080.***.***-40
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
CINTIA SOUZA DOS SANTOS
OAB/MG 133023
·
CPF
015.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
04/01/2026, 19:08
Documento
04/01/2026, 19:08
Documento
04/01/2026, 19:07
Documento
04/01/2026, 19:07
Remessa (outros motivos)
04/01/2026, 11:38
Documento (Certidão)
02/01/2026, 18:46
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 07:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/10/2025, 03:00
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 10:46
Por decisão judicial
14/04/2025, 12:36
Decurso de Prazo
04/04/2025, 01:01
Decurso de Prazo
14/03/2025, 01:01
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:36
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:06
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Conclusão (para despacho)
04/01/2026, 19:08
Documento
04/01/2026, 19:08
Documento
04/01/2026, 19:07
Documento
04/01/2026, 19:07
Remessa (outros motivos)
04/01/2026, 11:38
Documento (Certidão)
02/01/2026, 18:46
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 07:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/10/2025, 03:00
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 10:46
Por decisão judicial
14/04/2025, 12:36
Decurso de Prazo
04/04/2025, 01:01
Decurso de Prazo
14/03/2025, 01:01
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:36
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:06
Confirmada
14/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/02/2025, 14:14
Expedida/certificada
04/02/2025, 14:14
Remessa (outros motivos)
04/02/2025, 12:12
Outras Decisões
04/02/2025, 12:12
Ato ordinatório
15/01/2025, 14:05
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 11:14
Decurso de Prazo
19/11/2024, 00:11
Decurso de Prazo
07/11/2024, 08:01
Decurso de Prazo
07/11/2024, 00:03
Decurso de Prazo
05/11/2024, 08:00
Expedida/Certificada
04/10/2024, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2024, 08:18
Outras Decisões
30/09/2024, 07:33
Conclusão (para decisão)
29/08/2024, 16:45
Decurso de Prazo
29/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 11:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014504-67.2015.4.01.3800. APELANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULO AUTOMOTOR AGUIA CAR MOTTORS e outros Advogado do(a) APELANTE: CINTIA SOUZA DOS SANTOS - MG133023-A APELADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO PROCESSO: 0014504-67.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014504-67.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULO AUTOMOTOR AGUIA CAR MOTTORS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA SOUZA DOS SANTOS - MG133023-A POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias, sobre a petição constante nos id. 47499038, f. 186/192 e 297547123, por meio das quais a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) requer seu ingresso no feito na qualidade de assistente litisconsorcial da SUSEP ou amicus curiae, e alega fato novo. I. Belo Horizonte, 2 de agosto de 2024. Gláucio Maciel Juiz Relator Convocado Intimação polo ativo - GUSTAVO ANTONIO CAMPOS DINIZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0014504-67.2015.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
05/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 11:14
Outras Decisões
02/08/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 14:41
Conclusão (para decisão)
16/05/2023, 16:52
Suspeição
16/05/2023, 15:20
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
17/09/2022, 14:07
Documentos
Intimação polo ativo
•
05/08/2024, 00:00