Execução Fiscal 0003287-62.2018.4.01.3819 - TRF6

Execução Fiscal 0003287-62.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:57

Por decisão judicial

30/11/2024, 15:56

Ato ordinatório

30/11/2024, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2024, 15:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2023, 15:35

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003287-62.2018.4.01.3819. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DPI SERVICOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA MARTINS GOMES - MG85907 DECISÃO Trata-se de processo de execução fiscal no qual, em que a parte executada noticiou à adesão a parcelamento. A executada, intimada para manifestação, quedou-se inerte. Tendo em vista que cabe apenas à exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sine die, ficando a exequente advertida de que competirá apenas a ela a reativação do processo mediante provocação do juízo. Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à Execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Manhuaçu, data do registro. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 07:52

Por decisão judicial

16/02/2023, 07:52

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 20:57

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 14:18

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:20

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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