Execução Fiscal 0000873-87.2019.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
05/07/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Autor
JR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS
OAB/MG 126999
·
CPF
081.***.***-61
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·
Representa: Autor
ANTONIO CHALFUN
OAB/MG 34968
·
CPF
050.***.***-04
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·
Representa: Autor
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN
OAB/MG 81424
·
CPF
009.***.***-10
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·
Representa: Autor
SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS
OAB/MG 126999
·
CPF
081.***.***-61
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·
Representa: Réu
ANTONIO CHALFUN
OAB/MG 34968
·
CPF
050.***.***-04
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS
OAB/MG 126999
·
CPF
081.***.***-61
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Representa: Autor
ANTONIO CHALFUN
OAB/MG 34968
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CPF
050.***.***-04
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Representa: Autor
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN
OAB/MG 81424
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CPF
009.***.***-10
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Representa: Autor
SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS
OAB/MG 126999
·
CPF
081.***.***-61
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·
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 04:57
Baixa Definitiva
12/09/2025, 12:37
Representa: Réu
ANTONIO CHALFUN
OAB/MG 34968
·
CPF
050.***.***-04
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·
Representa: Réu
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN
OAB/MG 81424
·
CPF
009.***.***-10
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·
Representa: Réu
Decurso de Prazo
25/06/2025, 01:09
Documento (Carta)
24/06/2025, 21:07
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 11:03
Ato ordinatório
14/04/2025, 07:44
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 09:53
Confirmada
16/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/11/2024, 19:03
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2024, 11:15
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 17:27
Ato ordinatório
21/10/2024, 08:43
Documento (Certidão)
11/09/2024, 13:27
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 04:57
Baixa Definitiva
12/09/2025, 12:37
Decurso de Prazo
25/06/2025, 01:09
Documento (Carta)
24/06/2025, 21:07
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 11:03
Ato ordinatório
14/04/2025, 07:44
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 09:53
Confirmada
16/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/11/2024, 19:03
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2024, 11:15
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 17:27
Ato ordinatório
21/10/2024, 08:43
Documento (Certidão)
11/09/2024, 13:27
Decurso de Prazo
28/08/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 17:21
Publicação
06/08/2024, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000873-87.2019.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA (B) 1 - A UNIÃO ajuizou a presente execução fiscal em face de JR SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, e realizada a conversão do depósito em renda, conforme parâmetros informados pela União (despacho n. 1397570381; doc. 1503082852). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2- Requisite-se ao Banco Central do Brasil a identificação de conta bancária de titularidade do executado JR Serviços e Transportes Ltda – CNPJ 20.080.974/0001-30. Após, transitada em julgado a sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência do valor de R$ 3.921,65 e acréscimos, depositado na conta judicial n. 163.280.00000380-6 (doc. 1503082852 – p. 04), para conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 3- Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal
05/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 15:30
Documento (Outros documentos)
29/07/2024, 13:35
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 09:59
Documento (Certidão)
24/07/2024, 17:12
Expedida/Certificada
24/07/2024, 17:12
Conclusão (para decisão)
21/05/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 18:48
Documento (Outros documentos)
12/04/2024, 14:38
Documento (Outros documentos)
25/03/2024, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 11:14
Mero expediente
03/01/2024, 11:55
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 14:20
Petição (Renúncia de mandato)
17/05/2023, 11:07
Decurso de Prazo
03/03/2023, 00:07
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2022, 13:01
Documento (Certidão)
21/11/2022, 12:59
Documento (Certidão)
21/11/2022, 12:57
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2022, 14:56
Ato ordinatório
17/11/2022, 14:55
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/07/2022, 12:48
Ato ordinatório
15/07/2022, 12:47
Documento (Outros documentos)
07/06/2022, 13:03
Recebimento
03/06/2022, 11:35
Entrega em carga/vista
05/05/2022, 12:02
Intimação
04/05/2022, 14:17
Mero expediente
03/05/2022, 14:10
Conclusão (para despacho)
26/04/2022, 12:01
Documento (Outros documentos)
19/01/2022, 17:33
Recebimento
12/01/2022, 13:11
Entrega em carga/vista
10/12/2021, 14:42
Intimação
02/12/2021, 13:38
Ato ordinatório
02/12/2021, 13:33
Publicação
23/09/2021, 14:10
Publicação
23/09/2021, 14:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: (...) (b) Tratando-se de valor relevante: - A transferência para conta judicial vinculada ao processo. - Lavratura de termo de penhora. - Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora, e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos. NOTA DE SECRETARIA: Termo de penhora lavrado em 02/08/2021 do valor de R$ 59.910,89, que se encontrava bloqueada em conta de titularidade do executado.
23/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se integralmente o despacho inicial (f. 35/36 - transferência para conta judicial, penhora, etc).
23/09/2021, 00:00
Intimação
22/09/2021, 14:53
Intimação
22/09/2021, 14:50
Ato ordinatório
02/08/2021, 12:35
Documento (Outros documentos)
02/08/2021, 12:01
Documento (Outros documentos)
26/07/2021, 15:39
Outras Decisões
16/07/2021, 09:48
Conclusão (para despacho)
23/06/2021, 10:41
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
16/03/2021, 14:54
Publicação
25/01/2021, 18:02
Intimação
22/01/2021, 17:17
Outras Decisões
12/01/2021, 13:57
Conclusão (para despacho)
11/01/2021, 14:09
Documento (Outros documentos)
11/01/2021, 09:17
Outras Decisões
24/09/2020, 15:48
Conclusão (para decisão)
08/09/2020, 15:01
Documento (Outros documentos)
14/07/2020, 11:26
Recebimento
07/07/2020, 09:50
Entrega em carga/vista
07/02/2020, 08:50
Intimação
31/01/2020, 17:54
Documento (Outros documentos)
08/01/2020, 15:47
Intimação
16/12/2019, 16:16
Recebimento
16/12/2019, 16:09
Citação
10/12/2019, 14:01
Recebimento
02/12/2019, 16:02
Documento (Outros documentos)
29/11/2019, 17:24
Citação
21/10/2019, 16:13
Mero expediente
27/09/2019, 17:17
Conclusão (para despacho)
24/09/2019, 17:23
Recebimento
09/07/2019, 09:02
Remessa (outros motivos)
08/07/2019, 15:19
Protocolo de Petição
08/07/2019, 15:19
Distribuição (competência exclusiva)
05/07/2019, 11:08
Documentos
Intimação polo passivo
•
05/08/2024, 00:00
Despacho
•
23/09/2021, 00:00
Decisão
•
23/09/2021, 00:00