Execução Fiscal 0000873-87.2019.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

JR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS

OAB/MG 126999·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS

OAB/MG 126999·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS

OAB/MG 126999·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS

OAB/MG 126999·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:57

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:09

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:07

Expedição de documento (Carta)

06/05/2025, 11:03

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:53

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:27

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:43

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:27

Todas as movimentações(92)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:57

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:09

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:07

Expedição de documento (Carta)

06/05/2025, 11:03

Documentos

Intimação polo passivo

•05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:53

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:27

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:43

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:27

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:21

Publicação

06/08/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000873-87.2019.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA SENTENÇA (B) 1 - A UNIÃO ajuizou a presente execução fiscal em face de JR SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, e realizada a conversão do depósito em renda, conforme parâmetros informados pela União (despacho n. 1397570381; doc. 1503082852). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2- Requisite-se ao Banco Central do Brasil a identificação de conta bancária de titularidade do executado JR Serviços e Transportes Ltda – CNPJ 20.080.974/0001-30. Após, transitada em julgado a sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência do valor de R$ 3.921,65 e acréscimos, depositado na conta judicial n. 163.280.00000380-6 (doc. 1503082852 – p. 04), para conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 3- Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:59

Documento (Certidão)

24/07/2024, 17:12

Expedida/Certificada

24/07/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:48

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:14

Mero expediente

03/01/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 14:20

Petição (Renúncia de mandato)

17/05/2023, 11:07

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:01

Documento (Certidão)

21/11/2022, 12:59

Documento (Certidão)

21/11/2022, 12:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/11/2022, 14:56

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 12:48

Ato ordinatório

15/07/2022, 12:47

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 13:03

Recebimento

03/06/2022, 11:35

Entrega em carga/vista

05/05/2022, 12:02

Intimação

04/05/2022, 14:17

Mero expediente

03/05/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 12:01

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:33

Recebimento

12/01/2022, 13:11

Entrega em carga/vista

10/12/2021, 14:42

Intimação

02/12/2021, 13:38

Ato ordinatório

02/12/2021, 13:33

Publicação

23/09/2021, 14:10

Publicação

23/09/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: (...) (b) Tratando-se de valor relevante: - A transferência para conta judicial vinculada ao processo. - Lavratura de termo de penhora. - Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora, e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos. NOTA DE SECRETARIA: Termo de penhora lavrado em 02/08/2021 do valor de R$ 59.910,89, que se encontrava bloqueada em conta de titularidade do executado.

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se integralmente o despacho inicial (f. 35/36 - transferência para conta judicial, penhora, etc).

23/09/2021, 00:00

Intimação

22/09/2021, 14:53

Intimação

22/09/2021, 14:50

Ato ordinatório

02/08/2021, 12:35

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 12:01

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 15:39

Outras Decisões

16/07/2021, 09:48

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 10:41

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

16/03/2021, 14:54

Publicação

25/01/2021, 18:02

Intimação

22/01/2021, 17:17

Outras Decisões

12/01/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 09:17

Outras Decisões

24/09/2020, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 15:01

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 11:26

Recebimento

07/07/2020, 09:50

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 08:50

Intimação

31/01/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 15:47

Intimação

16/12/2019, 16:16

Recebimento

16/12/2019, 16:09

Citação

10/12/2019, 14:01

Recebimento

02/12/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 17:24

Citação

21/10/2019, 16:13

Mero expediente

27/09/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 17:23

Recebimento

09/07/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

08/07/2019, 15:19

Protocolo de Petição

08/07/2019, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2019, 11:08

Despacho

•23/09/2021, 00:00

•23/09/2021, 00:00