Execução Fiscal 1001839-47.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001839-47.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 15:23

Documento (Certidão)

18/05/2023, 18:34

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Publicação

04/03/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001839-47.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): CONCEICAO MARIA DIAS SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de CONCEICAO MARIA DIAS, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 3508/2021. O(A) exequente, na petição de id 1326280862, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Desconstituo as constrições realizadas e determino a liberação dos valores bloqueados, via SISBAJUD. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 07:24

Expedida/Certificada

16/02/2023, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 18:52

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 18:24

Documento (Certidão)

15/02/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:10