Monitória 0000590-55.2014.4.01.3804 - TRF6

Monitória 0000590-55.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000590-55.2014.4.01.3804. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 e ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 POLO PASSIVO:JOAO REIS SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR - MG92015 DESPACHO Reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se o réu (art. 513, § 2º, II, do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias, adimplemento do débito, sob pena de aplicação do estipulado no art. 523, § 1º, do CPC. Considerar-se-á realizada a intimação se o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Depositado o valor devido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados da conta bancária, nos termos do artigo 2º, caput, e parágrafos, da Portaria COGER-8388486/2019. Com a resposta da parte exequente, expeça-se comunicação eletrônica endereçada à CEF para transferência do valor depositado. Em qualquer caso, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, determino a penhora de ativos através do convênio SISBAJUD, devendo a parte exequente apresentar planilha atualizada, inclusive com acréscimos de multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC. Após a juntada do resultado ordem de bloqueio, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Não havendo manifestação pelo executado, libere-se o montante em favor da parte exequente. Por fim, satisfeita a obrigação, façam-me os autos conclusos, para sentença. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

06/08/2024, 00:00

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