Execução Fiscal 0012907-45.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRIGORIFICO SAO LUIZ LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:30

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:17

Trânsito em julgado

11/11/2024, 10:17

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:24

Publicação

08/08/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DA CRUZ e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012907-45.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 05:59

Expedida/Certificada

06/08/2024, 05:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/08/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 12:31

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:02

Todas as movimentações(165)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:30

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:17

Trânsito em julgado

11/11/2024, 10:17

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:10

Documentos

Intimação polo passivo

•07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:24

Publicação

08/08/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DA CRUZ e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012907-45.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 05:59

Expedida/Certificada

06/08/2024, 05:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/08/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 12:31

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:02

Documento (Certidão)

14/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

14/06/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 08:52

Por decisão judicial

04/08/2021, 10:55

Documento (Certidão)

14/07/2021, 09:57

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 09:55

Ato ordinatório

12/07/2021, 08:45

Provisório

05/03/2018, 14:11

Recebimento

09/02/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 09:34

Intimação

12/01/2018, 12:47

Intimação

31/07/2017, 13:05

Intimação

27/07/2017, 13:05

Mandado

16/05/2017, 16:58

Mero expediente

16/05/2017, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 14:32

Recebimento

20/03/2017, 10:23

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 07:51

Intimação

02/03/2017, 18:10

Recebimento

02/03/2017, 18:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2017, 10:17

Mandado

04/11/2016, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2016, 17:03

Mandado

03/06/2016, 14:54

Mero expediente

03/06/2016, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 12:14

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 08:51

Recebimento

10/12/2015, 11:15

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:35

Intimação

10/11/2015, 13:14

Recebimento

10/11/2015, 13:14

Leilão ou Praça

10/11/2015, 13:14

Documento (Outros documentos)

09/11/2015, 11:35

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 10:53

Intimação

09/10/2015, 15:23

Intimação

08/10/2015, 17:15

Publicação

29/09/2015, 14:44

Intimação

28/09/2015, 14:11

Confirmada

28/09/2015, 10:48

Intimação

23/09/2015, 14:07

Intimação

23/09/2015, 14:04

Intimação

23/09/2015, 14:04

Intimação

23/09/2015, 14:04

Leilão ou Praça

18/09/2015, 13:55

Leilão ou Praça

15/09/2015, 14:33

Intimação

15/09/2015, 13:27

Recebimento

19/08/2015, 13:15

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 13:01

Intimação

31/07/2015, 17:02

Intimação

30/07/2015, 17:02

Intimação

18/06/2015, 13:13

Recebimento

18/06/2015, 13:13

Recebimento

18/03/2015, 12:06

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:05

Intimação

02/03/2015, 16:51

Mero expediente

27/02/2015, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 11:11

Documento (Outros documentos)

03/11/2014, 15:23

Recebimento

16/09/2014, 10:23

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:47

Intimação

18/08/2014, 10:00

Recebimento

18/08/2014, 10:00

Ato ordinatório

09/06/2014, 10:32

Mandado

02/04/2014, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2014, 13:38

Mandado

13/02/2014, 11:43

Recebimento

13/02/2014, 11:43

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 08:27

Recebimento

23/09/2013, 11:40

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 09:36

Intimação

03/09/2013, 13:37

Requisição de Informações

03/09/2013, 13:12

deferimento

03/09/2013, 13:12

Conclusão (para decisão)

23/08/2013, 09:20

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 14:48

Recebimento

12/03/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 08:16

Intimação

15/01/2013, 11:30

Recebimento

15/01/2013, 11:30

Ato ordinatório

22/11/2012, 12:21

Citação

19/09/2012, 14:08

Citação

03/09/2012, 12:59

Citação

27/08/2012, 12:59

Mandado

04/07/2012, 10:58

Recebimento

04/07/2012, 10:58

Documento (Outros documentos)

03/05/2012, 17:25

Recebimento

03/05/2012, 17:25

Recebimento

29/03/2012, 16:58

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:34

Intimação

09/03/2012, 13:23

Mero expediente

09/03/2012, 13:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 13:52

Recebimento

13/06/2011, 15:56

Recebimento

31/05/2011, 18:18

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 08:24

Citação

24/05/2011, 18:22

Citação

04/05/2011, 14:16

Citação

22/02/2011, 18:50

Mero expediente

02/02/2011, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 15:03

Recebimento

03/05/2010, 16:39

Entrega em carga/vista

19/04/2010, 09:29

Intimação

12/04/2010, 16:02

Mero expediente

08/04/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 09:13

Recebimento

09/12/2009, 13:02

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 09:34

Intimação

16/11/2009, 12:49

Requisição de Informações

13/11/2009, 16:34

deferimento

13/11/2009, 16:34

Conclusão (para decisão)

07/08/2009, 09:16

Recebimento

26/05/2009, 18:08

Recebimento

26/05/2009, 17:18

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 10:11

Intimação

17/04/2009, 17:24

Publicação

05/03/2009, 10:08

Intimação

02/03/2009, 15:09

Intimação

26/02/2009, 13:28

Outras Decisões

26/02/2009, 13:28

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 15:59

Recebimento

25/09/2008, 16:11

Recebimento

01/09/2008, 18:30

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 09:03

Intimação

07/07/2008, 10:51

Mero expediente

07/07/2008, 09:20

Conclusão (para despacho)

27/06/2008, 10:44

Recebimento

24/06/2008, 18:47

Recebimento

17/06/2008, 17:23

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 09:02

Intimação

06/05/2008, 16:36

Mudança de Classe Processual

06/05/2008, 11:17

Mero expediente

24/04/2008, 09:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 12:41

Citação

11/04/2008, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2008, 15:33

Mandado

14/11/2007, 17:18

Mero expediente

14/11/2007, 17:18

Conclusão (para despacho)

28/08/2007, 14:13

Ato ordinatório

15/08/2007, 08:10

Recebimento

01/08/2007, 12:55

Entrega em carga/vista

16/07/2007, 07:51

Intimação

11/07/2007, 07:29

Ato ordinatório

11/07/2007, 07:29

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2007, 13:20

Citação

16/04/2007, 12:17

Mero expediente

05/03/2007, 09:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 09:04

Recebimento

24/10/2006, 09:20

Remessa (outros motivos)

23/10/2006, 16:09

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2006, 10:27